Câmara Municipal de Alegre (ES)
Autoriza pagar pela prestação de serviços de Plantão Médico junto ao Pronto Socorro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.073, de 26 de março de 2010Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.938/2008.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.143, de 18 de abril de 2011Autoriza definir valor para pagamento “plantão médico” para o PAM .
PL EXE 017/2008