Câmara Municipal de Alegre (ES)
Define usuários e delimita utilização de aparelhos celulares custeados pela PMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.822, de 22 de fevereiro de 2007Define critérios para utilização de celulares custeados pela Prefeitura.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.996, de 24 de março de 2009Altera a Lei nº 2.822/2007 e dá outras providencias.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.146, de 10 de maio de 2011Inclui o inciso IX no art.1º, da Lei nº 2.822/2007.
PL EXE 055/2011