Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera a Lei nº 2.822/2007 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.822, de 22 de fevereiro de 2007Define critérios para utilização de celulares custeados pela Prefeitura.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.209, de 02 de julho de 2012Define usuários e delimita utilização de aparelhos celulares custeados pela PMA.
PL EXE 029/2009