Câmara Municipal de Alegre (ES)
Fixa valores para pagamento de diárias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.731, de 29 de maio de 2006Reduz valor de diárias.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.061, de 01 de fevereiro de 2010Altera redação do Art.2º, alíneas “g”, “h”, e “i”, inciso I,do Art.3º da Lei 2.731/2006
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.484, de 16 de abril de 2018DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTO PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.504, de 19 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.
PL EXE 031/2010