Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera redação do Art.2º, alíneas “g”, “h”, e “i”, inciso I,do Art.3º da Lei 2.731/2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.731, de 29 de maio de 2006Reduz valor de diárias.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.088, de 10 de junho de 2010Fixa valores para pagamento de diárias
PL EXE 055/2009