Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dá nova redação ao art.4º e ao inciso III, do art.17 da Lei nº. 2.909/2008, FMHab
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 2.909, de 25 de fevereiro de 2008Cria o Fundo Municipal de Habilitação Popular.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.895, de 14 de outubro de 2024CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 025/2010