
Deputado(a) federal · PL · PE
Nome civil: JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.107/2015(abre em nova aba)de PL 23/2015 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Lei nº 13.023/2014(abre em nova aba)de PL 6727/2013 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Lei nº 12.860/2013(abre em nova aba)de PL 2729/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.728.587 votos (18,60%) · PL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
50ª legislatura
Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Instituto de Inovação e Governança - Índigo · DF
Consultor
Instituto Formar · SP
Consultor
Fundação Lemann · SP
Presidente
Instituto Liberdade e Cidadania - ILEC · DF
Consultor
Fundação Lemann · SP
Consultor
Unesco · DF
Consultor
Organização dos Estados Ibero-americanos · DF
Presidente Pro Tempore
Setor Educacional do Mercocul - SEM · DF
Ministro da Educação
Ministério da Educação · DF
Diretor-presidente
Vale do Cumbe Participações Ltda · PE
Consultor
A2B Consultoria Empresarial Ltda · PE
Presidente
Instituto de Desenvolvimento e Estudos Avançados (IDEA) · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Secretario Estadual de Agricultura, Governo do Estado de Pernambuco · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Governo do Estado de Pernambuco · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 01h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM
Senador(a) · PernambucoNão eleito(a)
DEM · na urna: Mendonca Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
DEM
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Governador(a) · PernambucoNão eleito(a)
PFL · na urna: Mendonça · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
160 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível.
Muda: Lei nº 9.478/1997, Lei nº 9.718/1998
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Muda: Lei nº 13.431/2017
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 12 de fevereiro de 2026
Estabelece que a função normativa a que se refere o inciso IX do artigo 23 do Código Eleitoral é restrita a assuntos administrativos, sendo vedada a normatização de matérias relacionadas ao processo eleitoral.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 27 de fevereiro de 2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para estabelecer limitações ao uso das reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil.
Muda: Lei Complementar nº 101
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 4 de março de 2020
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
Muda: Lei nº 12.249/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Institui o mês "Dezembro Laranja", dedicado a ações de prevenção ao câncer pele.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 9 de janeiro de 2020
Concede anistia aos condutores de veículos automotores multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pelo uso de equipamento vencido.
Situação oficial: Arquivada · Recebimento (MESA) em 21 de fevereiro de 2020
Disciplina o processo e julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 28 de janeiro de 2016
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 27 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 18 de agosto de 2015
Altera o art. 8º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, que dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.715/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), alterando as instituições político-eleitorais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 14 de julho de 2015
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de agosto de 2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 23 de setembro de 2015
Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 23 de setembro de 2015
Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 18 de agosto de 2015
Altera o art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o afastamento de Ministro após sua aposentadoria somente se dará com a nomeação do seu sucessor.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 28 de fevereiro de 2020
Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea b, itens 6 e 7, e alínea e, da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.
Cita: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Muda: Lei nº 9.096/1995
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 24 de setembro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h04