
Deputado(a) federal · PL · PE
Nome civil: JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.107/2015(abre em nova aba)de PL 23/2015 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Lei nº 13.023/2014(abre em nova aba)de PL 6727/2013 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Lei nº 12.860/2013(abre em nova aba)de PL 2729/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM
Senador(a) · PernambucoNão eleito(a)
DEM · na urna: Mendonca Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
DEM
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Governador(a) · PernambucoNão eleito(a)
PFL · na urna: Mendonça · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.728.587 votos (18,60%) · PL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
50ª legislatura
Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Instituto de Inovação e Governança - Índigo · DF
Consultor
Instituto Formar · SP
Consultor
Fundação Lemann · SP
Presidente
Instituto Liberdade e Cidadania - ILEC · DF
Consultor
Fundação Lemann · SP
Consultor
Unesco · DF
Consultor
Organização dos Estados Ibero-americanos · DF
Presidente Pro Tempore
Setor Educacional do Mercocul - SEM · DF
Ministro da Educação
Ministério da Educação · DF
Diretor-presidente
Vale do Cumbe Participações Ltda · PE
Consultor
A2B Consultoria Empresarial Ltda · PE
Presidente
Instituto de Desenvolvimento e Estudos Avançados (IDEA) · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Secretario Estadual de Agricultura, Governo do Estado de Pernambuco · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Governo do Estado de Pernambuco · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 01h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 24/10/2026, 12h42
160 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (PLEN) em 4 de dezembro de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.316/1975
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre a redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas condições que especifica e determina outras providências.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1999
Acrescenta parágrafo ao artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar o empregador doméstico e o micro-empresário do recolhimento do depósito recursal.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 9 de junho de 1998
Altera o artigo 895 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre as despesas com a participação de autoridades públicas em campanha eleitoral, veda condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais, estabelece cominações e dá outras providências.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 12 de março de 1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DE BLOQUEIO NOS TELEVISORES COMERCIALIZADOS E PRODUZIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 9 de março de 2000
ALTERA A LEI 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 9 de março de 1998
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 16, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Muda: Lei nº 5.540/1968
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 3 de julho de 1995
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1999
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 24 de junho de 1997
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17, 45 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Não Informado (CCJC) em 21 de junho de 1995
Dispõe sobre dispensa do serviço aos eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras.
Situação oficial: Arquivada · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 30 de abril de 1997
Estabelece a obrigatoriedade de contrato específico prévio ou solicitação escrita para os serviços prestados por meio de telefonia ou qualquer outro sistema de telecomunicações.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de fevereiro de 1999
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Muda: Código Eleitoral
Situação oficial: Arquivada · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 30 de abril de 1997
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 4 de junho de 1997
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 165, § 9º, inciso I da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece limite para as despesas com publicidade oficial e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Institui mecanismo de proteção à economia popular, cria o Fundo de Garantia de Crédito, Aplicações e Depósitos (FGCAD) e autoriza a criação de entidade sem fins lucrativos, com atribuição de administração e gestão do FGCAD.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 31 de julho de 2012
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h13