
Deputado(a) federal · PL · PE
Nome civil: JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.107/2015(abre em nova aba)de PL 23/2015 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Lei nº 13.023/2014(abre em nova aba)de PL 6727/2013 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Lei nº 12.860/2013(abre em nova aba)de PL 2729/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.728.587 votos (18,60%) · PL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
50ª legislatura
Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Instituto de Inovação e Governança - Índigo · DF
Consultor
Instituto Formar · SP
Consultor
Fundação Lemann · SP
Presidente
Instituto Liberdade e Cidadania - ILEC · DF
Consultor
Fundação Lemann · SP
Consultor
Unesco · DF
Consultor
Organização dos Estados Ibero-americanos · DF
Presidente Pro Tempore
Setor Educacional do Mercocul - SEM · DF
Ministro da Educação
Ministério da Educação · DF
Diretor-presidente
Vale do Cumbe Participações Ltda · PE
Consultor
A2B Consultoria Empresarial Ltda · PE
Presidente
Instituto de Desenvolvimento e Estudos Avançados (IDEA) · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Secretario Estadual de Agricultura, Governo do Estado de Pernambuco · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Governo do Estado de Pernambuco · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 01h02 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM
Senador(a) · PernambucoNão eleito(a)
DEM · na urna: Mendonca Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
DEM
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Governador(a) · PernambucoNão eleito(a)
PFL · na urna: Mendonça · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
160 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Muda: Lei nº 10.260/2001
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Dá nova redação ao art. 136 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que tipifica a conduta de maus-tratos, agravando as penas cominadas, dentre outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 2 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e dá outras providências
Muda: Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 23 de novembro de 2022
Extingue a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR devida pelas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Altera o art. 160 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em nova proposição · Ofício do Senado Federal (MESA) em 23 de fevereiro de 2016
Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de energia elétrica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de fevereiro de 2019
Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 9 de novembro de 2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 5 de junho de 2024
Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.
Muda: Lei nº 9.537/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviço público de saneamento básico.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 9 de novembro de 2018
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à preparação doméstica de alimentos de consumo humano.
Muda: Lei nº 10.925/2004
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 4 de setembro de 2025
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 26 de março de 2025
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 18 de setembro de 2013
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Muda: Lei Complementar nº 109/2001
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de janeiro de 2020
Altera o art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 5 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 3 de dezembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h20