
Deputado(a) federal · PL · PE
Nome civil: JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 23h26
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 23h26
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.250/2016(abre em nova aba)de PL 7889/2014 · coautoria
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Lei nº 13.107/2015(abre em nova aba)de PL 23/2015 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Lei nº 13.023/2014(abre em nova aba)de PL 6727/2013 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Lei nº 12.860/2013(abre em nova aba)de PL 2729/2011 · primeira assinatura
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.728.587 votos (18,60%) · PL
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
50ª legislatura
Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Vice-Governador(a)
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Deputado(a) Estadual
PE · eleito(a) pelo PFL
Presidente
Instituto de Inovação e Governança - Índigo · DF
Consultor
Instituto Formar · SP
Consultor
Fundação Lemann · SP
Presidente
Instituto Liberdade e Cidadania - ILEC · DF
Consultor
Fundação Lemann · SP
Consultor
Unesco · DF
Consultor
Organização dos Estados Ibero-americanos · DF
Presidente Pro Tempore
Setor Educacional do Mercocul - SEM · DF
Ministro da Educação
Ministério da Educação · DF
Diretor-presidente
Vale do Cumbe Participações Ltda · PE
Consultor
A2B Consultoria Empresarial Ltda · PE
Presidente
Instituto de Desenvolvimento e Estudos Avançados (IDEA) · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Secretario Estadual de Agricultura, Governo do Estado de Pernambuco · PE
Secretário Estadual de Agricultura
Governo do Estado de Pernambuco · PE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 09h35 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 24/10/2026, 12h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
9 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Pernambuco Não eleito(a)
PL
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) pelo quociente partidário
UNIÃO
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM
Senador(a) · PernambucoNão eleito(a)
DEM · na urna: Mendonca Filho
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a) por média
DEM
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Deputado(a) federal · PernambucoEleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Prefeito(a) · Recife (PE)Não eleito(a)
DEM · na urna: Mendonça
Governador(a) · PernambucoNão eleito(a)
PFL · na urna: Mendonça · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.561 proposições desde 1995, em todos os mandatos.
Requer o convite do Dr. Rodolfo Queiroz Laterza para participar de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2015, e apensadas, para debater os possíveis impactos da redução da maioridade penal sobre a dinâmica do crime organizado e as políticas de controle do crime.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Notificação - Pasta genérica (PEC03215) em 17 de novembro de 2026
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 10 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema “Redução da maioridade penal: impactos sobre a dinâmica do crime organizado, os mercados ilícitos e as políticas de controle do crime”, com a participação do senhor João Henrique Martins, cientista político, mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em economia ilícita e políticas de controle do crime.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Notificação - Pasta genérica (PEC03215) em 17 de novembro de 2026
Requer a de realização de audiência pública destinada a discutir o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas, com a participação dos seguintes convidados: Fabrício Oliveira Pereira, Delegado de Polícia e Coordenador da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ); Robinson Brancalhão da Silva, Coronel da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Coordenador de Planejamento Operacional da PMRO e professor com atuação nas áreas de segurança pública, Direito Penal e fronteiras; Wagner Ferreira da Silva, Coronel da Reserva da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Secretário-Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP/MS) e ex-Diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (PEC03215) em 11 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados com a participação de adolescentes, a fim de discutir a resposta oferecida pelo sistema socioeducativo, a responsabilização dos autores e a proteção dos direitos das vítimas, com a participação dos seguintes convidados: Marisa Rita Riello Deppman, mãe de Victor Hugo Deppman, vítima de latrocínio com participação de adolescente; José Valdir Deppman, pai de Victor Hugo Deppman; Ari Friedenbach, pai de Liana Friedenbach, vítima de sequestro e homicídio com participação de adolescente; Jorge Damus, pai de Rodrigo Balsalobre Damus, vítima de latrocínio com participação e adolescente; Rosa Cristina Fernandes Vieites, mãe de João Hélio Fernandes Vieites que junto com ela foi vítima de latrocínio; Elson Lopes Vieites, pai de João Hélio Fernandes Vieites, com atuação pública para as consequências dos crimes violentos praticados por adolescentes; Lenice Silva Caffé, mãe de Felipe Caffé, assassinado juntamente com Liana Friedenbach; Reinaldo Caffé, pai de Felipe Caffé; João da Silva, pai de Ivan Bernardo da Silva, vítima de homicídio praticado por adolescente; Risoleide Moutinho de Souza, mãe de Cinthya Magaly Moutinho de Souza, vítima de crime violento com participação de adolescente, para discussões semelhantes no Congresso Nacional; Viriato Gomes de Souza, pai de Cinthya Magaly Moutinho de Souza; Carlos Santiago, pai de Gabriela Prado Maia Ribeiro, fundador e integrante de movimentos de direito das vítimas de violência.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (PEC03215) em 11 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a possibilidade de estruturação de um sistema penal juvenil próprio, com os seguintes convidados: Emmanuel Silva Nunes de Oliveira Junior, professor do Ibmec São Paulo, coordenador da Rede de Proteção e Justiça (RPJ) e pesquisador associado à North Carolina State University; Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, com atuação no Tribunal do Júri e integrante do Instituto Astreia; Thiago Frederico de Souza Costa, Delegado de Polícia Civil de Classe Especial da Polícia Civil do Distrito Federal, Secretário Executivo de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP); Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, fundador da Escola Brasileira do Promotor do Júri, professor e autor de obras de Direito Penal e Processual Penal; Filipe Regueira de Oliveira, jurista, especialista em segurança pública e idealizador do perfil público @omitodaprisaonobrasil; Tarcísio José Sousa Bonfim, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Notificações (PEC03215) em 18 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública para debater impactos institucionais, operacionais e orçamentários da eventual redução da maioridade penal, bem como a possibilidade de criação de um sistema prisional juvenil próprio, com a participação dos seguintes convidados: Estevão, Coronel da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais, com experiência na administração penitenciária do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Santos Andrade, policial penal e Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, com experiência em gestão penitenciária, segurança e inteligência prisional.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Aprovação de Proposição Interna (PEC03215) em 11 de novembro de 2026
“Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência dos atos concessórios do regime aduaneiro especial de drawback.”
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 31 de agosto de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 15 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 15 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 13 de maio de 2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 22 de julho de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Recebimento (MESA) em 17 de julho de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 09h36 · Projeto mais recente: 16/11/2026