
Deputado(a) federal · PP · RJ
Nome civil: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 00h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.329/2022(abre em nova aba)de PL 3052/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Lei nº 13.775/2018(abre em nova aba)de PL 9327/2017 · primeira assinatura
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Júlio Lopes
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 48.998 votos (0,55%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
Vice-Presidente
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Presidente
Liceu Franco Brasileiro · RJ
Diretor
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h54 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
228 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera o inciso VI, do art. 150, da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária ao transporte público coletivo de passageiros.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.
Muda: Lei nº 11.977
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de óleo diesel para utilização no transporte ferroviário de cargas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de março de 2020
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir autonomia financeira e orçamentária para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 21 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para modificar critério de escolha dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, introduzindo a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do Presidente da República.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar aos provedores de conexão a oferta de planos ilimitados na Internet fixa, a preços módicos e proporcionais ao uso efetivo do serviço
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de fevereiro de 2018
Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o registro de legitimação de posse ou de ocupação de áreas localizadas no perímetro urbano perante o Registro de Títulos e Documentos, nos termos que especifica; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 6.015, de 31 de janeiro de 1973.
Cita: Lei nº 11.977/2009, Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CFT) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei Complementar n. 101, de 4 de maior de 2000, a fim de estabelecer vedação ao contingenciamento de receitas próprias
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 27 de fevereiro de 2020
Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 15 de maio de 2023
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), no que trata do Usucapião Administrativo.
Muda: Lei de Registros Públicos
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CAPADR) em 7 de agosto de 2019
Estabelece políticas relativas à implantação de redes elétricas inteligentes nos sistemas elétricos brasileiros, e dá outras providências.
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 26 de maio de 2022
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.
Muda: Lei nº 9434/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 13 de novembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h33