
Deputado(a) federal · PP · RJ
Nome civil: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h01
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h01
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.329/2022(abre em nova aba)de PL 3052/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Lei nº 13.775/2018(abre em nova aba)de PL 9327/2017 · primeira assinatura
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 48.998 votos (0,55%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
Vice-Presidente
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Presidente
Liceu Franco Brasileiro · RJ
Diretor
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h01 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Júlio Lopes
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.927 proposições desde 2003, em todos os mandatos.
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Minas e Energia de Proposta de Enquadramento de Empreendimentos Estratégicos No Regime De Licenciamento Ambiental Especial – Lae
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CME) em 16 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater os desafios estruturais e as medidas necessárias à redução do Custo Brasil.
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apresentação de Proposição (CDE) em 12 de novembro de 2026
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (ABDAN).
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 10 de novembro de 2026
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a realização, metodologia, cronograma, abrangência setorial, impactos socioeconômicos e resultados da avaliação periódica do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais, instituída pelo art. 1º-A do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 15.502, de 10 de setembro de 2026.
Cita: Decreto-Lei nº 1.804/1980, Lei nº 15.502/2026
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Parecer do(a) Relator(a) (MESA) em 12 de novembro de 2026
Emenda à MP 1394/2026, que "Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023."
Cita: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Emenda à MP 1394/2026, que "Proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional, institui o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa, e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023."
Cita: Lei nº 14.790/2023
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PLEN) em 1 de outubro de 2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 65/2026, para que seja incluída no rol de convidados a Sra. Fernanda Delgado, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde – ABIHV.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CME) em 11 de novembro de 2026
Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1.753, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2.250, de 2026, ao qual já se encontra apensado o Projeto de Lei nº 3.036, de 2026.
Cita: Lei nº 1.753, Lei nº 2.250, Lei nº 3.036
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MPV135726) em 18 de maio de 2026
Relatório Parcial da Comissão Externa do Brasil Legal
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Apresentação de Proposição (CEXBRLEG) em 1 de setembro de 2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Notificação - Pasta genérica (SEPRO(SGM)) em 27 de agosto de 2026
Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para discutir a aplicação da Resolução Normativa ANEEL nº 1.122/2025 e da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão — PNAST diante da expansão de novos investimentos com uso intensivo de energia elétrica.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Requerimento (CME) em 11 de novembro de 2026
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da publicidade de apostas online (bets) e de jogos de azar (“tigrinho”) veiculada por plataformas de redes sociais e big techs no combate à pirataria no mercado de apostas.
Situação oficial: Aguardando Providências Internas · Aprovação de Proposição Interna (CEXBRLEG) em 1 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 13h37 · Projeto mais recente: 16/11/2026