
Deputado(a) federal · PP · RJ
Nome civil: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h54
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 00h54
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 14.329/2022(abre em nova aba)de PL 3052/2015 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística.
Lei nº 13.775/2018(abre em nova aba)de PL 9327/2017 · primeira assinatura
Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 48.998 votos (0,55%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
52ª legislatura
Vice-Presidente
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Presidente
Liceu Franco Brasileiro · RJ
Diretor
Centro Educacional da Lagoa · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h54 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Suplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Júlio Lopes
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a)
PP
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
228 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 19 de abril de 2024
Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre normas para a resolução de contratos de promessas de compra e venda de bens imóveis em incorporação ou em loteamento.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 6 de junho de 2018
Acrescenta o Capítulo III-A constituído dos arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração prévia de estudo de impacto social e viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como de realização de consultas públicas.
Muda: Lei Complementar nº 95/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, bem como a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para acrescentar os incisos XXIX, e XXX ao dispositivo.
Muda: Lei nº 9.537/1997, Lei nº 10.233/2001
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDE) em 12 de agosto de 2019
Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CCJC) em 24 de março de 2021
Institui prêmios a serem oferecidos nos termos que especifica, altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar §§ 2º a 4º ao dispositivo, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 13.019/2014
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para adequá-la ao disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimindo o requisito da prévia separação judicial ou de fato para o divórcio, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CPASF) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -,para simplificar o processo de casamento e de regime de bens e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de setembro de 2017
Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 25 de março de 2019
Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CASP) em 3 de março de 2026
Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 29 de setembro de 2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as penas dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de armas de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir esses crimes no rol dos crimes hediondos.
Muda: Lei nº 10.826/2003, Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de julho de 2019
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de novembro de 2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de saída temporária a condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 3 de agosto de 2022
Acrescenta o art. 14-A e altera o § 2º do Art. 17 e os arts. 21, 25, 29, 31 e 36, por fim, revoga o Art. 26 do Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a remuneração de seus serviços inadimplida.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDU) em 7 de agosto de 2019
Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de outubro de 2017
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a obrigatoriedade do sistema de modelagem da informação da construção, identificado pela sigla inglesa BIM - Building Information Model, na confecção de projetos executivos de obras e serviços de engenharia contratados pelos órgãos e entidades da administração pública, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h43