
Deputado(a) federal · PSD · PA
Nome civil: RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 17h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 17h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.506/2026(abre em nova aba)de PL 2780/2024 · coautoria
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · coautoria
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.998/2024(abre em nova aba)de PL 3090/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) por média
PSD
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por média
PSD
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PATRIOTA
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) por média
PR
Deputado(a) federal · ParáSuplente
PL
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 65.059 votos (1,35%) · PSD
57ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PRN
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PFL
Advogado
Banco Bamerindus do Brasil S.A. · PA
Advogado
Banco Bamerindus do Brasil S.A · PA
Assessor-Jurídico
Prefeitura Municipal · PA
Assessor Jurídico
Prefeitura Municipal · PA
Funcionário
BASA · PA
Funcionário
Banco da Amazônia - BASA · PA
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 01h47 · Senado: 16/11/2026, 14h43 · TSE: 05/10/2026, 11h42
382 projetos desde 1995, em todos os mandatos.
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas à prevenção e ao enfrentamento dos incêndios florestais, da estiagem e da crise de abastecimento de água no Estado do Pará, e estabelece medidas de assistência às populações e de recuperação das áreas atingidas.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para reforçar as regras relativas à publicidade e à comunicação comercial das apostas de quota fixa.
Muda: Lei nº 14.790/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CSAUDE) em 3 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Inclusão Digital da Juventude – PNIDJ, destinada a ampliar o acesso de jovens às tecnologias digitais, promover sua qualificação profissional, incentivar a inovação, o empreendedorismo e a inclusão digital, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CCTI) em 5 de novembro de 2026
Institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CNIPF) e estabelece diretrizes para sua emissão e utilização.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a pesquisa, o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de medicamentos, produtos para a saúde e tecnologias destinadas ao tratamento de doenças crônicas incapacitantes.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de julho de 2026
Institui diretrizes para a promoção da inclusão e da permanência no mercado de trabalho das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 8 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir ações voltadas à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e promoção da saúde dos trabalhadores acometidos por fibromialgia no âmbito da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Muda: Lei nº 8.080/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 10 de setembro de 2026
Institui a Semana Nacional de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
Muda: Lei nº 10.048/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 8 de setembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Apoio às Famílias de Crianças com Doenças Raras e estabelece diretrizes para sua implementação.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 8 de setembro de 2026
Institui a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CIDOSO) em 4 de novembro de 2026
Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Fibromialgia" e estabelece diretrizes para sua concessão.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 10 de setembro de 2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CSAUDE) em 3 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o Programa Nacional de Apoio Habitacional e Fiscal à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
Muda: Estatuto da Pessoa com Deficiência
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CPD) em 28 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que promovam a contratação de jovens em seu primeiro emprego.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de julho de 2026
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para acrescentar o art. 176-A, a fim de priorizar a concessão de isenção aos interessados que tenham, em seu quadro de empregados, pais ou mães atípicos.
Muda: Lei nº 5.172/1966
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de julho de 2026
Institui o Dia Nacional do Escritor Evangélico, a ser celebrado anualmente em 31 de outubro.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2026
Inscreve os nomes dos integrantes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mediador cultural e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 10 de setembro de 2026
Institui como Rota Nacional da Fé Pentecostal o trecho compreendido de Belém – PA a Santo Antônio do Içá – AM.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 10h50 · Projeto mais recente: 09/11/2026