
Deputado(a) federal · PT · PB
Nome civil: LUIZ ALBUQUERQUE COUTO
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 19h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 19h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
7 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.161/2025(abre em nova aba)de PL 2079/2023 · primeira assinatura
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
Lei nº 15.178/2025(abre em nova aba)de PL 9263/2017 · coautoria
Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.605/2018(abre em nova aba)de PL 4903/2012 · coautoria
Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.
Lei nº 13.592/2018(abre em nova aba)de PL 1662/2011 · primeira assinatura
Denomina "Israel Guedes Ferreira" o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Lei nº 13.431/2017(abre em nova aba)de PL 3792/2015 · coautoria
Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Lei nº 12.720/2012(abre em nova aba)de PL 370/2007 · primeira assinatura
Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
314 projetos desde 2003, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Muda: Lei nº 9.249/1995
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Notificação de Despacho (MESA) em 10 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de boicote discriminatório e perseguição econômica.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Muda: Código Penal, Lei nº 9.029/1995
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 29 de outubro de 2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.
Última movimentação: Distribuição (MESA) em 26 de outubro de 2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Muda: Lei nº 14.133/2021
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de agosto de 2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação, define penosidade, e dá tratamento específico aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas de longa distância.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 9 de junho de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CTRAB) em 7 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023 e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para estabelecer critérios de arrematação em leilões extrajudiciais de imóveis e dispor sobre a sua forma de divulgação.
Muda: Lei nº 9.514/1997, Lei nº 14.711/2023, Lei nº 14.382/2022
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 3 de junho de 2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de abril de 2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 30 de junho de 2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Cita: Decreto-Lei nº 227/1967, Lei nº 8.970/1994, Lei nº 13.575/2017
Última movimentação: Apresentação de Requerimento (PLEN) em 22 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 12h08 · Projeto mais recente: 13/11/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 62.212 votos (2,59%) · PT
57ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PT
Professor de Antropologia Filosófica
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Diretor do CCHLA
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Diretor do CCHLA
UFPB · PB
Professor de Filosofia Social e Política
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Chefe do Departamento de Filosofia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Chefe de Gabinete da Reitoria
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Chefe de Gabinete da Reitoria
UFPB · PB
Professor de Introdução à Filosofia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor de Filosofia da História
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor de História da Filosofia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor de Ética
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Coordenador do Departamento de Filosofia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor de Lógica
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Subchefe do Departamento de Filosofia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor de Metodologia da Ciência
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor Auxiliar de Ensino
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor Auxiliar de Ensino
UFPB
Professor Assistente
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor Assistente
UFPB
Professor Adjunto
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Professor Adjunto
UFPB
Monitor de Psicologia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Monitor de Psicologia
UFPB
Coordenador do Curso de Filosofia
Universidade Federal da Paraíba - UFPB · PB
Coordenador do Curso de Filosofia
UFPB · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 19h46 · Senado: 16/11/2026, 14h45 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraíba Suplente
PT
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Senador(a) · ParaíbaNão eleito(a)
PT
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PT
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PT
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PT
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026