
Deputado(a) federal · DEM · RR
Nome civil: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 17h58
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 19/11/2026, 17h58
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.598/2007(abre em nova aba)de PL 5288/2005 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSB · mandato até 2027
Não eleito(a) · 81.845 votos (13,43%) · PSB
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
RR · eleito(a) pelo PMDB
Coordenador Estadual da Comissão de Planejamento Agrícola
RR
Coordenador Estadual
Comissão de Planejamento Agrícola · RR
Coordenador Estadual
Projeto Sertanejo
Coordenador Estadual do Projeto Sertanejo
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 19/11/2026, 17h58 · Senado: 19/11/2026, 17h58 · TSE: 04/10/2026, 21h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Roraima Não eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues
Senador(a) · RoraimaEleito(a)
DEM · na urna: Chico Rodrigues
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Renúncia
PRP · na urna: Chico Rodrigues
Governador(a) · RoraimaNão eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Vice-governador(a) · RoraimaSem resultado
DEM · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Deputado(a) federal · RoraimaEleito(a)
PFL · na urna: Chico Rodrigues
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
297 projetos desde 1993, em todos os mandatos.
Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 3 de maio de 2011
Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DA INDUSTRIA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 9 de março de 1998
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS, BEM COMO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS AERONAUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 15 de junho de 1994
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL (AFRAC), O FUNDO DA AVIAÇÃO CIVIL E A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NA INDUSTRIA AERONAUTICA DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO E EM ATIVIDADES AERONAVEGANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 13 de julho de 1993
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO A AERONAVES E PRODUTOS AERONAUTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 13 de julho de 1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONG - TEREM SUA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXPOSTA A FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO E DO CONGRESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Última movimentação: Arquivamento (MESA) em 24 de novembro de 1997
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (PLEN) em 4 de novembro de 2009
Atualizado · Câmara consultada: 19/11/2026, 20h28