
Deputado(a) federal · DEM · RR
Nome civil: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.598/2007(abre em nova aba)de PL 5288/2005 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSB · mandato até 2027
Não eleito(a) · 81.845 votos (13,43%) · PSB
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
RR · eleito(a) pelo PMDB
Coordenador Estadual da Comissão de Planejamento Agrícola
RR
Coordenador Estadual
Comissão de Planejamento Agrícola · RR
Coordenador Estadual
Projeto Sertanejo
Coordenador Estadual do Projeto Sertanejo
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h50 · Senado: 18/11/2026, 17h50 · TSE: 04/10/2026, 21h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Roraima Não eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues
Senador(a) · RoraimaEleito(a)
DEM · na urna: Chico Rodrigues
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Renúncia
PRP · na urna: Chico Rodrigues
Governador(a) · RoraimaNão eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Vice-governador(a) · RoraimaSem resultado
DEM · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Deputado(a) federal · RoraimaEleito(a)
PFL · na urna: Chico Rodrigues
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
1.054 proposições desde 1991, em todos os mandatos.
Requeremos, nos termos do Regimento Comum, a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, a ser realizada no Plenário do Senado Federal, no dia 17 de dezembro de 2010, às 11 horas, com a finalidade de comemorar os 25 anos do Programa Calha Norte.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de agosto de 2012
Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC44309) em 23 de junho de 2010
Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CAPADR) em 16 de junho de 2010
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do desenvolvimento Social e Combate á Fome, que amplie o atendimento do Programa Bolsa Família para um contingente maior de pessoas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 3 de fevereiro de 2014
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC44309) em 7 de junho de 2010
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC55506) em 6 de maio de 2010
Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos: "Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: ''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo. ..........................................................................."(NR) "Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC55506) em 6 de maio de 2010
Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC55506) em 5 de maio de 2010
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC55506) em 5 de maio de 2010
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC55506) em 5 de maio de 2010
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 8.666/1993
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 14 de fevereiro de 2011
criada Comissão Externa para acompanhar a ação das Forças Armadas Brasileiras no Haiti.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 13 de janeiro de 2011
Requer preferência e inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de janeiro de 2011
"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC39109) em 3 de novembro de 2009
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)
Cita: Constituição Federal
Última movimentação: Apresentação de Proposição (PEC39109) em 28 de outubro de 2009
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h53 · Projeto mais recente: 08/12/2010