
Deputado(a) federal · DEM · RR
Nome civil: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h50
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 17h50
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.598/2007(abre em nova aba)de PL 5288/2005 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Roraima Não eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues
Senador(a) · RoraimaEleito(a)
DEM · na urna: Chico Rodrigues
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Renúncia
PRP · na urna: Chico Rodrigues
Governador(a) · RoraimaNão eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Vice-governador(a) · RoraimaSem resultado
DEM · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Deputado(a) federal · RoraimaEleito(a)
PFL · na urna: Chico Rodrigues
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSB · mandato até 2027
Não eleito(a) · 81.845 votos (13,43%) · PSB
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
RR · eleito(a) pelo PMDB
Coordenador Estadual da Comissão de Planejamento Agrícola
RR
Coordenador Estadual
Comissão de Planejamento Agrícola · RR
Coordenador Estadual
Projeto Sertanejo
Coordenador Estadual do Projeto Sertanejo
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 17h50 · Senado: 18/11/2026, 17h50 · TSE: 04/10/2026, 21h09
297 projetos desde 1993, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de outubro de 2019
Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dá nova redação ao inciso XIII do art. 5º , XXIV do art. 21, IX do art. 103 e XII do art. 109 da Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera o artigo 88 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Torna a Lei Orçamentária impositiva.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 16 de novembro de 2004
Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CESP) em 31 de janeiro de 2023
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera o art. 132 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de abril de 2019
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 17h50