
Deputado(a) federal · DEM · RR
Nome civil: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h13
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Emenda Constitucional nº 135/2024(abre em nova aba)de PEC 31/2007 · coautoria
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Emenda Constitucional nº 71/2012(abre em nova aba)de PEC 416/2005 · coautoria
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Emenda Constitucional nº 66/2010(abre em nova aba)de PEC 413/2005 · coautoria
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Lei nº 11.598/2007(abre em nova aba)de PL 5288/2005 · primeira assinatura
Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDE-SIM; altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, e das Leis nºs 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.906, de 4 de julho de 1994; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
297 projetos desde 1993, em todos os mandatos.
Acrescenta Seção VII-A ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 12 de agosto de 2019
Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Institui o Fundo de Erradicação da Fome, nos termos do § 3º do artigo 60 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Virou Emenda Constitucional nº 65/2010
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal para disciplinar a elegibilidade daqueles que substituírem ou sucederem o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos para os cargos daqueles titulares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Projeto de lei que inclui as matérias de agropecuária, primeiros socorros e nutrição no currículo de 1ª a 8ª séries do 1º grau, localizadas em área rural.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 1999
Projeto de lei que modifica o art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, incluindo inciso que determina a oferta do ensino de recuperação obrigatório de verão nas escolas de 1º e 2º graus.
Cita: Lei nº 9.394
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 23 de agosto de 1999
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, vedando a reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Proíbe a utilização na construção civil de telhas e placas de cimento - amianto.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de junho de 2002
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE UMA CONCEPÇÃO ESTRATEGICA NACIONAL QUE ORIENTARA A POLITICA INTERNA, A POLITICA EXTERNA E A POLITICA DE DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 12 de setembro de 2000
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e sua relação com o teto salarial constitucional.
Última movimentação: Arquivamento (PLEN) em 28 de maio de 2010
Dispõe sobre aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) no interior da Amazônia.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera a alínea "e" do artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações de que trata a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo que o programa oficial dos Poderes da República será reprisado no dia seguinte pelas emissoras de radiodifusão sonora
Muda: Lei nº 4.117/1962
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 9 de outubro de 2001
Transfere aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h14
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Roraima Não eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues
Senador(a) · RoraimaEleito(a)
DEM · na urna: Chico Rodrigues
Vereador(a) · Boa Vista (RR)Renúncia
PRP · na urna: Chico Rodrigues
Governador(a) · RoraimaNão eleito(a)
PSB · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Vice-governador(a) · RoraimaSem resultado
DEM · na urna: Chico Rodrigues · teve 2º turno
Deputado(a) federal · RoraimaEleito(a)
PFL · na urna: Chico Rodrigues
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSB · mandato até 2027
Não eleito(a) · 81.845 votos (13,43%) · PSB
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
49ª legislatura
Vereador(a)
RR · eleito(a) pelo PMDB
Coordenador Estadual da Comissão de Planejamento Agrícola
RR
Coordenador Estadual
Comissão de Planejamento Agrícola · RR
Coordenador Estadual
Projeto Sertanejo
Coordenador Estadual do Projeto Sertanejo
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h13 · Senado: 17/11/2026, 17h13 · TSE: 04/10/2026, 21h09