Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h23
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 23h23
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 12.157/2009(abre em nova aba)de PL 3246/2004 · primeira assinatura
Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul. NOVA EMENTA DA LEI: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.154.143 votos (9,99%) · PT
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
PR · eleito(a) pelo PT
Médico
Prefeitura Municipal · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 23h23 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Paraná Não eleito(a)
PT · na urna: Dr Rosinha
Governador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT · na urna: Dr. Rosinha
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) por média
PT · na urna: Dr Rosinha
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PT · na urna: Dr. Rosinha
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE. As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
135 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES) para estabelecer o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre medidas para regular a exposição publicitária e comercial de bebidas alcoólicas, altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências
Cita: Lei nº 9.294/1996, Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências".
Muda: Lei nº 6.360/1976
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de dezembro de 2015
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º.
Muda: Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.782/1999
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à participação de atletas e artistas em propagandas de bebidas alcoólicas, cervejas e assemelhados.
Muda: Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Acrescenta o art. 69-A à Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 15 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.
Muda: Lei nº 8.069/1990, Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 21 de agosto de 2015
Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não", para tratar de seguro de responsabilidade civil.
Muda: Lei nº 6.194/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Regulamenta o exercício da profissão de Terapeuta em Dependências Químicas.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 5 de fevereiro de 2013
Altera o texto da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para excluir a transferência da prestação de serviços de saúde para organizações sociais.
Muda: Lei nº 9.637/1998
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 14 de setembro de 2015
Dispõe sobre normas de segurança para a construção de piscinas.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para permitir coleta de subscrição a projetos de lei de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas.
Muda: Lei nº 9.709/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 24 de junho de 2019
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
Muda: Constituição Federal, Lei Complementar nº 64/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 27 de março de 2015
Concede isenção da "contribuição sindical", a que se referem os artigos 579 e 580 da Consolidação das Leis do Trabalho, aos profissionais inscritos nos Conselhos de Fiscalização de profissões regulamentadas que tenham pago a respectiva anuidade no exercício financeiro correspondente
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 24 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 10 de agosto de 2011
Acrescenta incisos ao art. 10 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Muda: Lei nº 9.279/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PEC33317) em 3 de maio de 2018
Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de junho de 2022
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h23 · Projeto mais recente: 19/03/2014