Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h51
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 00h51
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 12.157/2009(abre em nova aba)de PL 3246/2004 · primeira assinatura
Dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul. NOVA EMENTA DA LEI: Altera o art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 1.154.143 votos (9,99%) · PT
54ª legislatura
53ª legislatura
52ª legislatura
51ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual
PR · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
PR · eleito(a) pelo PT
Médico
Prefeitura Municipal · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 00h51 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
4 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 2.
Senador(a) · Paraná Não eleito(a)
PT · na urna: Dr Rosinha
Governador(a) · ParanáNão eleito(a)
PT · na urna: Dr. Rosinha
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) por média
PT · na urna: Dr Rosinha
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a)
PT · na urna: Dr. Rosinha
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
135 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Revoga o art. 6º da Lei nº 10.101, de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral.
Revoga: Lei nº 10.101
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 13 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de fevereiro de 2010
Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para vedar que dirigentes desportivos atuem como empresários ou agentes de atletas.
Muda: Lei nº 9.615
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 1 de setembro de 2015
Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 18 de março de 2019
Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de realização do Exame de Corpo de Delito em qualquer pessoa antes do seu recolhimento à prisão e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 31 de agosto de 2015
Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 20 de junho de 2018
Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta novos parágrafos.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 24 de novembro de 2025
Acrescenta parágrafo ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.
Muda: Lei nº 8.742
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de março de 2008
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a cassação do documento de habilitação de infrator contumaz.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Adiciona novo parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar penalidades para as administradoras de cartão de crédito.
Cita: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 30 de junho de 2021
Dispõe sobre os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, alterando a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
Cita: Lei nº 9.649/1998
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Arquivamento (MESA) em 21 de março de 2007
Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 2 de outubro de 2007
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apensação (MESA) em 21 de outubro de 2024
Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 8 de junho de 2007
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Dispõe sobre embalagem de medicamentos genéricos isentos de precrição médica.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de março de 2008
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 03h38