
Deputado(a) federal · UNIÃO · RO
Nome civil: MAURICIO FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 18h13
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 18h13
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2016. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Rondônia Eleito(a) por média
UNIÃO
Deputado(a) federal · RondôniaEleito(a) por média
UNIÃO
Vice-prefeito(a) · Porto Velho (RO)Eleito(a)
PSDB · na urna: Mauricio Carvalho · teve 2º turno
Vice-governador(a) · RondôniaNão eleito(a)
PSDB · na urna: Mauricio Carvalho · teve 2º turno
Vereador(a) · Porto Velho (RO)Eleito(a) por média
PSDB · na urna: Mauricio Carvalho
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 36.242 votos (3,87%) · UNIÃO
57ª legislatura
Vice-Prefeito(a)
Porto Velho · RO · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
Porto Velho · RO · eleito(a) pelo PSDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 18h14 · Senado: 16/11/2026, 14h51 · TSE: 23/10/2026, 19h32
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Moção nº 21 de 2020Em tramitação
O Vereador Mauricio Carvalho, nos termos dos art. 133, § 1°, c/c art. 128, II, alínea "a" da Resolução 254/CMPV-91, Regimento Interno, requer que, ouvido o Plenário na forma regimental, autorize a concessão de MOÇÃO DE APLAUSO ao TIME DE FUTEBOL MASCULINO, PORTO VELHO CLUBE.
Projeto de Lei nº 4091 de 2020Encerrada
Dispõe sobre medidas gerais para preservar empresas e empregos no Município de Porto Velho durante o período de pandemia decorrente do novo coronavírus.
Requerimento nº 25 de 2020Em tramitação
Inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 4091/2020, substitutivo ao Projeto de Lei n° 4078/2020, de autoria dos Vereadores Maurício Carvalho e Marcelo Reis.
Projeto de Lei nº 4078 de 2020Encerrada
Dispõe sobre medidas gerais para preservar empresas e empregos no Município de Porto Velho durante o período de pandemia decorrente do novo coronavírus.
Projeto de Lei nº 4044 de 2020Encerrada
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela união em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 4032 de 2020Encerrada
Estabelece Normas E Procedimentos Para Enfrentamento De Desinformação, Notícias Falsas E De Disseminação De Pânico No Âmbito Da Saúde Pública Coletiva E Dá Outras Providências.
Atualizado · Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV): 16/11/2026, 10h37
68 projetos desde 2018, em todos os mandatos.
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.
Muda: Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 5 de maio de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Susta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências".
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 12 de dezembro de 2025
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ataque com artefato bélico não tripulado, e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para incluir o emprego de aeronaves remotamente pilotadas com explosivos como ato de terrorismo.
Muda: Código Penal, Lei Antiterrorismo
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 13 de fevereiro de 2026
Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).
Cita: Lei Geral de Telecomunicações
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aumentar as penas dos Títulos VI e VII e vedar a possibilidade de aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais).
Muda: Estatuto da Pessoa Idosa, Lei dos Juizados Especiais
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a pena do crime de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol ou outras substâncias tóxicas.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 28 de outubro de 2025
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
Cita: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CE) em 11 de novembro de 2026
Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 5 de novembro de 2025
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.
Muda: Lei nº 14.533/2023
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL233823) em 6 de outubro de 2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Expedição de Documento (MESA) em 6 de julho de 2026
Prevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a instituições de ensino.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CE) em 24 de março de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, coibir a adultização e a sexualização precoce, criminalizar a erotização infantojuvenil e estabelecer responsabilidades para fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de agosto de 2025
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.
Muda: Lei nº 10.304/2001
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMADS) em 21 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de infraestrutura na Amazônia Legal.
Muda: Lei nº 14.937/2024
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CPOVOS) em 6 de julho de 2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir.
Muda: Lei nº 14.818/2024
Situação oficial: Pronta para Pauta · Retirada de Pauta (CE) em 12 de novembro de 2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Cita: Decreto nº 12.499/2025, Decreto nº 6.306/2007
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 25 de junho de 2025
Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.
Cita: Decreto nº 12.466/2025, Decreto nº 6.306/2007
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 25 de junho de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 05h01 · Projeto mais recente: 28/08/2026