
Deputado(a) federal · PDT · RJ
Nome civil: MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 15h21
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 21/11/2026, 15h21
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.383/2026(abre em nova aba)de PL 2942/2024 · primeira assinatura
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 69.438 votos (0,78%) · PDT
57ª legislatura
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo AVANTE
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo DC
Vereador(a)
Duque de Caxias · RJ · eleito(a) pelo PSDC
Secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal
Prefeitura Municipal de Duque de Caxias · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 21/11/2026, 15h21 · Senado: 21/11/2026, 14h59 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Rio de Janeiro Eleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroEleito(a) pelo quociente partidário
PDT
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
AVANTE
Deputado(a) federal · Rio de JaneiroSuplente
DC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) por média
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Eleito(a) pelo quociente partidário
PSDC
Vereador(a) · Duque de Caxias (RJ)Suplente
PSDC
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
571 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Estabelece a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, visando implementar ações de conscientização, apoio, capacitação e integração de cuidados de saúde mental em todas as unidades de saúde do país.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 4 de setembro de 2025
Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Abertura de Prazo (CDU) em 5 de novembro de 2026
Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de novembro de 2026
Institui a Lei de Proteção aos Direitos de Trabalhadores Informais e Autônomos, garantindo acesso a benefícios sociais, cobertura previdenciária, seguro-desemprego e proteção contra exploração e condições de trabalho inadequadas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de novembro de 2024
Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de setembro de 2024
Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CPASF) em 1 de junho de 2026
Institui a Lei de Proteção e Privacidade em Dispositivos de Assistência Pessoal , regulamentando o uso de dados coletados por assistentes virtuais, dispositivos de saúde conectados e outros dispositivos de assistência pessoal, garantindo a proteção de dados sensíveis e a transparência das empresas sobre o uso dessas informações.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 31 de outubro de 2024
Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CSAUDE) em 5 de maio de 2026
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) nas Escolas , com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes através da educação, prevenção e tratamento precoce de doenças crônicas não transmissíveis.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 8 de abril de 2026
Institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CSAUDE) em 6 de fevereiro de 2026
Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 8 de maio de 2026
Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de setembro de 2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de abril de 2026
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 27 de agosto de 2024
Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de julho de 2025
Institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil , estabelecendo diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença, visando sua erradicação.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 31 de julho de 2026
Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CPASF) em 11 de novembro de 2026
Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 26 de outubro de 2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de agosto de 2024
Institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos, com o objetivo de fornecer tecnologias que auxiliem idosos com limitações físicas ou cognitivas, melhorando sua qualidade de vida e independência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 21/11/2026, 19h50