
Deputado(a) federal · REPUBLICANOS · PB
Nome civil: CÁSSIO MURILO GALDINO DE ARAÚJO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.327/2026(abre em nova aba)de PL 1546/2024 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lei nº 15.402/2026(abre em nova aba)de PL 2162/2023 · coautoria
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
57ª legislatura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h57 · Senado: 17/11/2026, 16h44
74 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que disponham de atrações mecânicas ou atividades recreativas de risco, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Autorização do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 27 de outubro de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para prever, nos planos privados de assistência à saúde, a cobertura do serviço de cuidador de pessoa idosa no âmbito da internação domiciliar prestada em substituição à internação hospitalar.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho · Apresentação de Proposição (MESA) em 29 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o aproveitamento de períodos de carência no reingresso do beneficiário em plano privado de assistência à saúde na mesma operadora.
Muda: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 9.961/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 3 de junho de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 23 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CPD) em 5 de novembro de 2026
Assegura transparência e direito de contestação nas avaliações cadastrais utilizadas no gerenciamento de riscos do transporte rodoviário de cargas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 22 de abril de 2026
Acrescenta o art. 64-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os profissionais de educação contratados ou designados para exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão ou orientação educacional na educação básica deverão comprovar noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 13 de agosto de 2026
Institui o Protocolo de Transição Segura para a Vida Adulta e dispõe sobre a garantia de continuidade da atenção psicossocial e assistência a jovens com transtorno mental ou deficiência egressos de acolhimento institucional ou familiar.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Abertura de Prazo (CPD) em 17 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para incluir os profissionais da educação escolar básica entre os destinatários do documento de identificação nacional.
Muda: Lei nº 15.202/2025
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CE) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a fim de dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas no âmbito do portal digital único e das redes sociais do Poder Executivo federal.
Muda: Lei nº 13.812/2019
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 10 de fevereiro de 2026
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar.
Muda: Lei nº 9.656/1998, Lei nº 9.961/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CSAUDE) em 3 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 23 de abril de 2026
Garante direito à proteção e escolta a policial civil aposentado e seus familiares.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 9 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tratar da garantia da realização de consultas, serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos previamente agendados pelo beneficiário em data anterior ao descredenciamento do prestador.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a atenção especial à prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes com deficiência na implementação de medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
Muda: Lei nº 14.811/2024
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Expedição de Documento (MESA) em 17 de novembro de 2025
Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades dos trabalhadores catadores de caranguejo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de agosto de 2025
Garante a indenização por dano moral ao idoso por fraude em empréstimo consignado
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CPASF) em 2 de julho de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de kit de proteção individual aos passageiros em passeios turísticos de balões de ar quente e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CESPO) em 1 de setembro de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h06 · Projeto mais recente: 27/10/2026