
Deputado(a) federal · PL · PB
Nome civil: GILBERTO GOMES DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 21h15
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · João Pessoa (PB)Suplente
PRB · na urna: Gilberto Silva
Deputado(a) estadual · ParaíbaNão eleito(a)
PROS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 267.142 votos (11,11%) · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo UNIÃO
Cabo da Polícia
Polícia Militar · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 21h15 · Senado: 18/11/2026, 16h19 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Oficio nº 1256 de 2023Em tramitação
Solicitação de fiscalização e acompanhamento das ações da Polícia Federal das prisões dos manifestantes em Brasília-DF.
Oficio nº 1257 de 2023Em tramitação
Solicitação de suporte jurídico aos paraibanos reclusos em Brasília- Distrito Federal.
Oficio nº 1258 de 2023Em tramitação
Assunto: Solicitação de acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.
Oficio nº 1259 de 2023Em tramitação
Assunto: Solicitação de suporte jurídico e material à ALPB para o acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.
Projeto de Lei Ordinária nº 4181 de 2022Em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÉSAR DE FIGUEIREDO URACH.
Requerimento nº 26016 de 2022Em tramitação
Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Paulo Webster de Sousa Alves, policial civil e vereador de São José de Piranhas, fato ocorrido em 06 de novembro de 2022, na Paraíba.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 19/11/2026, 14h30
297 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), por extrapolarem os limites da competência regulamentar do Poder Executivo.
Cita: Decreto nº 12.467/2025, Decreto nº 6.306/2007, Decreto nº 12.466/2025
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 25 de junho de 2025
Revoga o artigo 348 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), por violação à liberdade de expressão e ao direito de defesa.
Revoga: Código Penal Militar
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 27 de junho de 2025
Revoga o artigo 18 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), por violação às garantias constitucionais da liberdade e da excepcionalidade da prisão.
Revoga: Código de Processo Penal Militar
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 27 de junho de 2025
Revoga os artigos 165 e 166 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), Altera o § 1° do artigo 180 e dá nova redação aos artigos 181 e 182.
Revoga: Código Penal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de dezembro de 2025
Revoga o artigo 116 e altera o artigo 110 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para extinguir a pena de exílio do ordenamento jurídico penal militar.
Revoga: Código Penal Militar
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 27 de junho de 2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 12.467/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 25 de junho de 2025
Altera o Art. 29 da Lei n° 14.967, de 09 de setembro de 2024, para dispor sobre o direito à aquisição e porte de arma de fogo por vigilantes no exercício da profissão.
Muda: Lei nº 14.967/2024
Situação oficial: Aguardando Parecer · Apensação (MESA) em 29 de agosto de 2025
Altera o artigo 266 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar o uso de dispositivos tecnológicos pelos defensores durante atos processuais e investigativos, e estabelecer nulidade em caso de restrição indevida.
Muda: Código de Processo Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 12 de junho de 2025
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Revoga: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 9 de dezembro de 2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 21 de julho de 2026
Altera o § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir expressamente o Distrito Federal dentre as hipóteses de furto de veículo automotor qualificado pelo transporte para outra unidade da Federação ou para o exterior, e para elevar a pena correspondente.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de junho de 2025
Revoga o artigo 259 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em razão de sua revogação tácita pelo artigo 61 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Revoga: Código Penal, Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 2 de junho de 2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 23 de abril de 2025
Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDHMIR) em 25 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o direito à remoção de militar estadual por motivo de saúde de pessoa da família ou para acompanhar cônjuge ou companheiro, independentemente do interesse da administração pública.
Muda: Lei nº 14.751/2023
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2025
Altera a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para proibir o leilão de veículos objeto de alienação fiduciária com mais de 50% do financiamento quitado, sem esgotamento das tentativas de renegociação e conciliação judicial.
Muda: Lei nº 4.728/1965
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CDC) em 1 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir parágrafos no artigo 42-C, estabelecendo diretrizes sobre a carga horária, serviço extraordinário, remuneração diferenciada e remoção dos agentes de segurança pública.
Muda: Lei nº 13.675/2018
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de abril de 2025
Altera o parágrafo único do artigo 30 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para adequar o tratamento da tentativa ao previsto no Código Penal comum
Muda: Decreto-Lei nº 1.001/1969
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CREDN) em 10 de junho de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o § 9º no artigo 5º, atribuindo crime de responsabilidade ao gestor público que, por negligência técnica no transporte de estudantes, cause lesão grave ou morte.
Muda: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CE) em 22 de abril de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 21h34