
Deputado(a) federal · PL · PB
Nome civil: GILBERTO GOMES DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 18h35
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 18h35
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · João Pessoa (PB)Suplente
PRB · na urna: Gilberto Silva
Deputado(a) estadual · ParaíbaNão eleito(a)
PROS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 267.142 votos (11,11%) · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo UNIÃO
Cabo da Polícia
Polícia Militar · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 18h35 · Senado: 16/11/2026, 14h45 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Oficio nº 1256 de 2023Em tramitação
Solicitação de fiscalização e acompanhamento das ações da Polícia Federal das prisões dos manifestantes em Brasília-DF.
Oficio nº 1257 de 2023Em tramitação
Solicitação de suporte jurídico aos paraibanos reclusos em Brasília- Distrito Federal.
Oficio nº 1258 de 2023Em tramitação
Assunto: Solicitação de acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.
Oficio nº 1259 de 2023Em tramitação
Assunto: Solicitação de suporte jurídico e material à ALPB para o acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.
Projeto de Lei Ordinária nº 4181 de 2022Em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÉSAR DE FIGUEIREDO URACH.
Requerimento nº 26016 de 2022Em tramitação
Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Paulo Webster de Sousa Alves, policial civil e vereador de São José de Piranhas, fato ocorrido em 06 de novembro de 2022, na Paraíba.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 16/11/2026, 14h10
297 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar o acompanhamento das ocorrências de desaparecimento de pessoas, os procedimentos de divulgação de alertas urgentes, a assistência às pessoas localizadas e a avaliação dos resultados das ações de busca.
Muda: Lei nº 13.812/2019
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para vedar a invocação do sigilo profissional da advocacia como fundamento para negar acesso a documentos preparatórios de atos normativos e administrativos já editados.
Muda: Lei de Acesso à Informação
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 4 de novembro de 2026
Susta os efeitos da Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, da Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atribuiu ao programa “Record Kids: Desenhos Bíblicos” a classificação “não recomendado para menores de 12 anos”.
Situação oficial: Prejudicialidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer critérios de contextualização e garantias procedimentais na classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de novembro de 2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026, que "Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor".
Cita: Constituição Federal, Decreto nº 13.135/2026, Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 15 de outubro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Estabelece normas de transparência e integridade para convênios firmados entre empresas estatais federais e instituições de ensino superior para concessão de bolsas, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o fortalecimento da assistência geriátrica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante a ampliação progressiva da oferta de médicos especialistas em geriatria.
Muda: Estatuto da Pessoa Idosa
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência multidisciplinar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos processos judiciais em que sua condição possa comprometer o pleno exercício de seus direitos.
Muda: Estatuto da Pessoa Idosa
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CIDOSO) em 4 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de manipulação fraudulenta de sistema de inteligência artificial e dá outras providências.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 4 de setembro de 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Muda: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CCJC) em 6 de novembro de 2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificações (MESA) em 28 de outubro de 2026
Institui tratamento tributário diferenciado para os profissionais de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre os rendimentos de natureza militar, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSPCCO) em 12 de novembro de 2026
Susta, nos termos do art. 49, V e XI, da Constituição Federal, os efeitos do Despacho Decisório PRESI/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de junho de 2026
Susta a Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que “altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 27 de maio de 2026
Susta a Resolução Gecex nº 666, de 14 de dezembro de 2023, que “altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 27 de maio de 2026
Susta a Resolução Gecex nº 532, de 19 de dezembro de 2023, que “altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022)”.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 27 de maio de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 09h52 · Projeto mais recente: 12/11/2026