
Deputado(a) federal · PL · PB
Nome civil: GILBERTO GOMES DA SILVA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h41
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h41
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 133/2024(abre em nova aba)de PEC 9/2023 · coautoria
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 267.142 votos (11,11%) · PL
57ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo UNIÃO
Cabo da Polícia
Polícia Militar · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h41 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Oficio nº 1256 de 2023Em tramitação
Solicitação de fiscalização e acompanhamento das ações da Polícia Federal das prisões dos manifestantes em Brasília-DF.
Oficio nº 1257 de 2023Em tramitação
Solicitação de suporte jurídico aos paraibanos reclusos em Brasília- Distrito Federal.
Oficio nº 1258 de 2023Em tramitação
Assunto: Solicitação de acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.
Oficio nº 1259 de 2023Em tramitação
Assunto: Solicitação de suporte jurídico e material à ALPB para o acompanhamento dos cidadãos paraibanos que se encontram reclusos no estado do Distrito Federal.
Projeto de Lei Ordinária nº 4181 de 2022Em tramitação
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A CÉSAR DE FIGUEIREDO URACH.
Requerimento nº 26016 de 2022Em tramitação
Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Paulo Webster de Sousa Alves, policial civil e vereador de São José de Piranhas, fato ocorrido em 06 de novembro de 2022, na Paraíba.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 06h33
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
5 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 3.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PL
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSL
Vereador(a) · João Pessoa (PB)Suplente
PRB · na urna: Gilberto Silva
Deputado(a) estadual · ParaíbaNão eleito(a)
PROS
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
297 projetos desde 2023, em todos os mandatos.
Estabelece punição mais severa para furto e roubo de armas de autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 12 de agosto de 2025
Altera o § 2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena nos crimes de homicídio qualificado.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Determina que igrejas e sinagogas são invioláveis, sendo vedado ao Estado em qualquer tempo impor ou determinar fechamento total ou parcial de tais locais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CASP) em 25 de maio de 2026
Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Governo Federal, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 25 de maio de 2026
Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 6 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 15 de outubro de 2025
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher nas Unidades de Pronto atendimento/UPA.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CSAUDE) em 28 de outubro de 2025
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 19 de maio de 2026
Suprime o artigo 166 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de outubro de 1969.
Cita: Lei nº 1.001
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de junho de 2023
Altera os arts.154 e 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para inserir causa especial de aumento de pena nos crimes de violação do segredo profissional e violação de sigilo funcional quando estes versarem sobre laudo ou prontuário médico.
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de junho de 2023
Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 15 de junho de 2023
Institui, no âmbito do “Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)”, a obrigatoriedade de conteúdo didático pedagógico de tema que envolve a conscientização e prevenção ao consumo e uso de drogas ilícitas.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 8 de julho de 2026
Disciplina o uso de armas de fogo para professores e demais agentes da Educação nas escolas, e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para autorizar armas de fogo para Professores e demais agentes escolares.
Cita: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 12 de junho de 2023
Revoga o inciso I do artigo 65 do Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940.
Revoga: Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 6 de novembro de 2025
Inscreve o nome de Dom Pedro II no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Estabelece que a cobrança, pela União, de tarifas, taxas e dos custos operacionais e de manutenção de obras ou serviços públicos vinculados ao aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água, nas regiões de secas periódicas, respeitará o prazo de carência de 5 (cinco) anos da entrada em operação do empreendimento, e altera a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras).
Cita: Lei nº 14.182/2021
Situação oficial: Pronta para Pauta · Encerramento de Prazo (CMADS) em 17 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de “Estupro de vulnerável” previsto no art. 217-A.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 21 de março de 2025
Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 7 de maio de 2026
Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 11 de maio de 2023
Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CE) em 15 de maio de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h01