
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h03 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
539 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro.
Muda: Lei nº 10.406/2002, Lei nº 6.015/1973
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 16 de abril de 2026
Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.
Muda: Lei nº 12.965
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Distribuição (MESA) em 15 de março de 2023
Insere nova qualificadora no crime de homicídio, consistente na premeditação, promovendo a respectiva inclusão na Lei dos Crimes Hediondos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 29 de março de 2022
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o pagamento da anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 7 de maio de 2019
Modifica o Código Penal para estabelecer pena escalonada para os crimes cometidos contra a administração pública.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 14 de junho de 2023
Moderniza o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tornando mais rigorosa a resposta punitiva.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 12 de março de 2024
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre a não obrigatoriedade de pagamento de anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil e aos conselhos de fiscalização profissional.
Muda: Lei nº 8.906/1994, Lei nº 12.514/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 15 de agosto de 2024
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.
Muda: Lei nº 8.625/1993
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CCJC) em 27 de maio de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o ingresso compulsório de pais ou responsáveis, autores de violência contra criança ou adolescente, em programas de prevenção da violência contra criança ou adolescente.
Muda: Estatuto da Criança e do Adolescente
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de março de 2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para estabelecer sanções penais para quem deixar de comunicar violência praticada contra criança ou adolescente.
Muda: Lei nº 13.431/2017
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (PLEN) em 5 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Aprovação da Redação Final (CCJC) em 17 de novembro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena mais severa para maus-tratos cometidos contra criança menor de seis anos de idade.
Muda: Código Penal
Última movimentação: Notificações (PLEN) em 2 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para exigir a presença de profissionais da área de psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar mais rígido o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 2 de julho de 2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir visitas íntimas a adolescentes privados de liberdade.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de abril de 2019
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Muda: Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 9 de abril de 2025
Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de junho de 2026
Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de abril de 2019
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar aos cidadãos fácil acesso ao inteiro teor de leis, decretos, atos de regulamentação e demais normas infralegais expedidas pelos órgãos e entidades subordinados ao regime desta Lei.
Muda: Lei nº 12.527/2011
Última movimentação: Notificações (CASP) em 13 de agosto de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 07h01