
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h03 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
539 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de agosto de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 20 de abril de 2023
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.
Muda: Decreto-Lei nº 1.001/1969
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de atividades exclusivas de Estado e a percepção de indenização por Atividade de Risco Policial e Bombeiro Militar.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CASP) em 25 de maio de 2026
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 28 de agosto de 2026
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 (Lei de Criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS), para dispor sobre a ampliação da cobertura assistencial ao recém-nascido.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 1 de setembro de 2026
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador que necessite executar projeto de acessibilidade em imóvel próprio.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 21 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 4 de abril de 2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Muda: Lei Orgânica da Saúde
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 13 de setembro de 2023
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.
Muda: Lei nº 4.829/1965
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CAPADR) em 20 de agosto de 2025
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para dispor sobre medidas de segurança e responsabilidade no uso do cartão magnético nos arranjos de pagamentos em funcionamento no País.
Muda: Lei nº 12.865/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta §3° ao art. 6° da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994, para determinar que as embalagens de bebidas açucaradas contenham advertência sobre aos malefícios que o consumo abusivo dessas bebidas.
Muda: Lei nº 8.918/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDC) em 29 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar que, em ações de improbidade administrativa e em ações penais por crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro, o réu comprove a origem lícita dos recursos utilizados no pagamento de honorários advocatícios.
Muda: Lei de Improbidade Administrativa, Código Penal, Lei do Colarinho Branco, Lei de Lavagem de Dinheiro
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 22 de abril de 2026
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 14 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para explicitar a competência dos órgãos executivos rodoviários com relação à fiscalização de trânsito.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de março de 2019
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil", para instituir critérios de aplicação de sanções, bem como vedar, expressamente, a suspensão ou interrupção universais de aplicações de internet como medida coercitiva em investigação criminal ou processo judicial cível ou penal.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CCOM) em 15 de abril de 2026
Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.
Muda: Código Civil
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 27 de março de 2025
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.194/1974
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 05h09