
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h03 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
2.053 proposições desde 2019, em todos os mandatos.
Institui a Lei das Fronteiras Inteligentes, cria o Programa Nacional Integrado de Proteção e Monitoramento de Fronteiras e Divisas, estabelece mecanismos de inteligência preditiva e integração tecnológica entre órgãos federais e forças de segurança estaduais, e destina recursos provenientes de bens e valores vinculados ao tráfico de drogas para o fortalecimento da segurança fronteiriça e dá outras providências.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de adoção de providências para aperfeiçoar a coordenação institucional, a transparência ativa e o acompanhamento dos resultados das obras de pavimentação urbana executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em cumprimento às determinações do Tribunal de Contas da União, com atenção especial aos municípios de Mato Grosso abrangidos pela área de atuação da Companhia.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de aperfeiçoamento do apoio técnico e financeiro federal aos Estados e Municípios para assegurar o acesso de todos os municípios do Estado de Mato Grosso que preencham os critérios legais e regulamentares ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, mediante apoio técnico, orientação administrativa e acompanhamento das etapas de adesão e execução.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de aperfeiçoamento do apoio técnico e financeiro federal aos Estados e Municípios para a operação continuada do transporte sanitário eletivo de pacientes do SUS, na modalidade destinada a outros tratamentos especializados, e o acompanhamento da execução dos veículos distribuídos pelo Programa Caminhos da Saúde.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Alude a liberação e execução de recursos orçamentários com a finalidade de fortalecimento e a ampliação das ações de assistência técnica e extensão rural destinadas aos pequenos e médios rurais, especialmente àqueles não contemplados adequadamente pelas políticas de atendimento à agricultura familiar, mediante o aproveitamento das estruturas e dos instrumentos já existentes.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de novembro de 2026
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como seus impactos sobre o financiamento da cafeicultura brasileira e o Plano Safra 2026/2027.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Proposição (CFFC) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da execução do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, especialmente quanto aos critérios de elegibilidade, à relação dos municípios mato-grossenses aptos e aderentes, à distribuição dos benefícios e às medidas previstas para ampliar a participação municipal.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações acerca da implementação da Política Nacional de Inclusão Digital, do cumprimento das determinações e recomendações constantes do Acórdão nº 1.699/2025–TCU–Plenário e da execução dos compromissos de investimento relacionados à expansão da conectividade no País.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, especialmente quanto à distribuição territorial em Mato Grosso, aos critérios de concessão, à execução dos financiamentos e à avaliação dos resultados econômicos e sociais alcançados.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das providências adotadas para cumprimento das determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União relativas à governança, à arrecadação, à fiscalização e à regulação do setor de mineração, especialmente quanto à atuação da Agência Nacional de Mineração – ANM.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 12 de novembro de 2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações atualizadas sobre o cumprimento das determinações constantes do Acórdão nº 1.794/2026–TCU–Plenário, relativas à revisão das metas, à avaliação de resultados e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de monitoramento e governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP 2021–2030.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos informações detalhadas acerca das providências adotadas para implementação das recomendações constantes do Acórdão nº 1.497/2026–TCU–Plenário, relativas à política pública federal de desenvolvimento do setor hidroviário, bem como sobre planejamento, governança, investimentos, execução de obras, transporte hidroviário de passageiros, instalações portuárias públicas de pequeno porte, integração modal, produção de dados e governança socioambiental.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da execução da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, especialmente quanto ao financiamento, à distribuição dos recursos entre as instituições federais de ensino, à demanda não atendida, aos critérios de seleção, à implementação dos programas, ao funcionamento do sistema nacional de informações e aos resultados alcançados, com detalhamento específico da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Cita: Lei nº 14.914/2024
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações e documentos relativos à gestão da dívida pública federal, à transparência das projeções fiscais e ao cumprimento de determinações e recomendações do Tribunal de Contas da União constantes dos Acórdãos nº 2.328/2024, nº 1.438/2026 e nº 2.406/2026, todos do Plenário.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o planejamento, a execução e a efetividade dos investimentos federais em segurança hídrica, incluindo o cumprimento das deliberações do Tribunal de Contas da União e os resultados físicos e financeiros dos empreendimentos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à Festa de São Sebastião do Mutum, pelos seus 135 anos de tradição, à memória de seus fundadores, Michelina Maria da Luz e Augusto Leverger Corrêa da Costa, e a todos os festeiros, descendentes, colaboradores e membros da comunidade de Barão de Melgaço, no Estado de Mato Grosso, pela preservação de uma das expressões tradicionais da religiosidade popular e da cultura pantaneira.
Situação oficial: Aguardando Despacho - Requerimentos · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Sebastião do Mutum, realizada no Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso.
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a governança, a integridade e a execução dos investimentos da Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, com ênfase na análise de viabilidade econômico-financeira, na gestão de riscos, na integridade das contratações e no acompanhamento dos resultados dos projetos de investimento.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a sustentabilidade do setor de petróleo e gás natural, a disponibilização de áreas exploratórias, os investimentos em exploração e produção, o licenciamento ambiental, a segurança energética e os efeitos econômicos e fiscais da política federal para o setor.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a sustentabilidade tarifária da energia elétrica no Brasil, a evolução dos encargos e subsídios setoriais, os efeitos financeiros das decisões governamentais sobre as tarifas e as medidas estruturais adotadas para promover a modicidade tarifária.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de novembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h38 · Projeto mais recente: 17/11/2026