
Deputado(a) federal · PL · MT
Nome civil: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h02
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h02
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei.
Emenda Constitucional nº 134/2024(abre em nova aba)de PEC 26/2022 · coautoria
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 977.777 votos (27,35%) · PL
57ª legislatura
56ª legislatura
Senador(a)
MT · eleito(a) pelo PODE
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h03 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 21h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Mato Grosso Eleito(a)
PL · na urna: Zé Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) por média
PL
Deputado(a) federal · Mato GrossoEleito(a) pelo quociente partidário
PODE · na urna: Jose Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoIndeferido
PPS · na urna: Medeiros
1º suplente de senador(a) · Mato GrossoSem resultado
PPS · na urna: Medeiros
Deputado(a) federal · Mato GrossoSuplente
PPS · na urna: Zé Antônio Medeiros
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
539 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Muda: Lei nº 13.445
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDHMIR) em 18 de dezembro de 2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para agravar o tratamento penal dos crimes graves contra a pessoa cometidos com violência ou grave ameaça.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 7.210/1984
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de junho de 2026
Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 16 de setembro de 2019
Dispõe sobre simplificação e facilitação do acesso a serviços públicos e sobre a sistemática recursal administrativa.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CDC) em 10 de outubro de 2025
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que as contas OAB serão anualmente julgadas pelo Tribunal de Contas da União e limitar o valor da contribuição anual exigida dos advogados e estagiários inscritos.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 15 de agosto de 2024
Altera o § 1o do caput do art. 12 da Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, e o inciso I do caput do art. 1.336 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.
Muda: Lei nº 4.591/1964, Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CDU) em 27 de julho de 2026
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre valores devidos a conselhos profissionais, para vedar a cobrança de taxa pelo cancelamento de registro.
Muda: Lei nº 12.514/2011
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 15 de agosto de 2024
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997 e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a proibição de transporte de numerário em horário de funcionamento dos centros comerciais, shoppings, supermercados e similares.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 14 de outubro de 2021
Dá nova redação ao § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para desobrigar o depósito mensal nas contas vinculadas de empregados que estejam prestando o serviço militar obrigatório.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CTRAB) em 25 de março de 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer tolerância acima do limite máximo de velocidade para fins de fiscalização.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de julho de 2019
Dispõe sobre o impedimento de divulgação em fontes abertas de informações de policiais e agentes de inteligência.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 17 de dezembro de 2024
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - DPVAT.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa.
Muda: Lei nº 9.605/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 16 de dezembro de 2019
Autoriza que a autoridade policial requisite diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, empresas provedoras de conexão e/ou telemática, quando houver requerimento do responsável legal e suspeita de prática criminosa envolvendo vítima criança, que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados - como sinais, informações e outros - que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de junho de 2019
Modifica a Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos também em locais públicos, em que haja circulação de pessoas.
Muda: Lei nº 9.294
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 29 de outubro de 2026
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CAPADR) em 8 de julho de 2026
Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, para dispor sobre restrição ao exercício dos direitos de ex-Presidente da República.
Muda: Lei nº 7.474/1986
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de agosto de 2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir cláusula penal em favor do consumidor lesado e para incluir, na indenização por perdas e danos ao consumidor, os valores correspondentes aos honorários extrajudiciais e à perda de tempo útil para a obtenção da reparação do dano.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 7 de maio de 2026
Altera a Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para prever a possibilidade de representação do consumidor por advogado ou procurador constituído para a finalidade.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 20 de dezembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 08h12