
Deputado(a) federal · SOLIDARIEDADE · PR
Nome civil: LUIZ GOULARTE ALVES
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h25
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h25
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 63.480 votos (1,02%) · PSD
56ª legislatura
Deputado(a) Distrital
PR · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Prefeito(a)
Pinhais · PR · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual Suplente
PR · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
Pinhais · PR · eleito(a) pelo PT
Secretário de Estado
SEAP PR · PR
Professor
Colégio Estadual Ottília · PR
Professor
Colégio Estadual Semiramis de Barros Braga. · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h25 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 05/10/2026, 11h46
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) por média
PSD
Prefeito(a) · Curitiba (PR) Não eleito(a)
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · ParanáNão eleito(a)
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Pinhais (PR)Eleito(a)
PT · na urna: Luizao
Prefeito(a) · Pinhais (PR)Eleito(a)
PT · na urna: Luizão
Deputado(a) estadual · ParanáSuplente
PT · na urna: Professor Luizao
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
66 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de julho de 2022
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Resolução Homologatória n° 3051/2022 da ANEEL, que autoriza o reajuste da bandeira tarifária 2022-2023.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 23 de junho de 2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 23 de abril de 2024
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Publicação de Documento (MESA) em 27 de março de 2023
Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.537/1968
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CE) em 9 de maio de 2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.
Muda: Código Civil
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio, bem como de lesão corporal seguida quando se tratar de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de abril de 2024
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.
Muda: Lei nº 13.116/2015
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Encerramento de Prazo (CCOM) em 28 de maio de 2024
Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei n° 14.129, de 29 de março de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas disponibilizarem balcão virtual para atendimento dos usuários dos serviços públicos.
Muda: Lei nº 13.460/2017, Lei nº 14.129/2021
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 4 de março de 2022
Altera a Lei nº 11,340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a criação de postos de apoio de atendimento às mulheres em terminais de transporte e prédios públicos.
Muda: Lei nº 11
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de agosto de 2023
Dispõe sobre a opção de remarcação de datas de embarque ou ressarcimento de quantias pagas por viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos que tiverem suas viagens canceladas em decorrência de recomendações de autoridades sanitárias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 18 de março de 2026
Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Muda: Código Penal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 4 de agosto de 2022
Determina a veiculação de propagandas educativas de combate à violência e ao abuso e exploração sexual contra a mulher, crianças e adolescentes, em salas de cinema e eventos culturais e esportivos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de dezembro de 2021
Estabelece que parte da remuneração do trabalhador possa, de forma opcional, ser pago através de criptomoedas.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Apensação (MESA) em 9 de maio de 2025
Dispõe sobre medidas de fomento ao aproveitamento do biogás e do biometano no Brasil.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CMADS) em 6 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Muda: Lei nº 12.764
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CSAUDE) em 14 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 6.630, de 23 de setembro de 1976, para tratar da exigência da certificação de boas práticas de fabricação de correlatos classificados como de médio e alto riscos sanitários.
Muda: Lei nº 6.630/1976
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 6 de abril de 2026
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Muda: Lei nº 11.350/2006
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de agosto de 2026
Estabelece diretrizes para o funcionamento de restaurantes e bares, com ou sem entretenimento, nos períodos em que estiver declarada emergência em saúde pública em decorrência de doenças infecciosas cuja transmissão ocorra por contato, por gotas de saliva e pelo ar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CSAUDE) em 28 de outubro de 2021
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas.
Muda: Lei nº 11.350/2006
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de agosto de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h38 · Projeto mais recente: 06/07/2022