
Deputado(a) federal · SOLIDARIEDADE · PR
Nome civil: LUIZ GOULARTE ALVES
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h25
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h25
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 121/2022(abre em nova aba)de PEC 10/2021 · coautoria
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Lei nº 14.172/2021(abre em nova aba)de PL 3477/2020 · coautoria
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) federal · Paraná Eleito(a) por média
PSD
Prefeito(a) · Curitiba (PR) Não eleito(a)
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · ParanáNão eleito(a)
SOLIDARIEDADE
Deputado(a) federal · ParanáEleito(a) pelo quociente partidário
PRB
Prefeito(a) · Pinhais (PR)Eleito(a)
PT · na urna: Luizao
Prefeito(a) · Pinhais (PR)Eleito(a)
PT · na urna: Luizão
Deputado(a) estadual · ParanáSuplente
PT · na urna: Professor Luizao
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 63.480 votos (1,02%) · PSD
56ª legislatura
Deputado(a) Distrital
PR · eleito(a) pelo REPUBLICANOS
Prefeito(a)
Pinhais · PR · eleito(a) pelo PT
Deputado(a) Estadual Suplente
PR · eleito(a) pelo PT
Vereador(a)
Pinhais · PR · eleito(a) pelo PT
Secretário de Estado
SEAP PR · PR
Professor
Colégio Estadual Ottília · PR
Professor
Colégio Estadual Semiramis de Barros Braga. · PR
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h25 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 05/10/2026, 11h46
66 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os educadores(as) e/ou professores(as) infantis dos centros de educação infantil privada (CEI) e/ou conveniadas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento - Art.133 do RI (PLEN) em 17 de dezembro de 2021
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Covid-19, na forma que especifica.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CVT) em 17 de junho de 2026
Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Expedição de Documento (CE) em 20 de maio de 2026
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre valores indevidamente recebidos de auxílio emergencial.
Muda: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 12 de dezembro de 2022
Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 28 de março de 2023
Dispõe sobre os direitos dos entregadores ciclistas, motociclistas e motoristas de veículos de aplicativos que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de dezembro de 2021
Autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial, observadas as mesmas condições previstas na Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (“Pronampe”), para atendimento aos profissionais autônomos motoristas de mobilidade urbana de aplicativos, taxistas e os que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários, que tiveram a renda declarada no ano de 2019, acima de R$28.000,00(vinte e oito mil reais), a qual terá duração pelo mesmo período que estiver em vigor o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Cita: “Pronampe”
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de maio de 2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 20 de abril de 2022
Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 27 de março de 2023
"Limita a cobrança de juros em renegociações de dívidas do cheque especial e do cartão de crédito no período da pandemia COVID 19".
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir aos beneficiários da saúde suplementar a cobertura aos exames de diagnóstico da Covid-19.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 19 de agosto de 2024
"Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19".
Cita: Decreto nº 06
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Permite a contratação temporária de médicos brasileiros formados no exterior que não prestaram o REVALIDA para o combate a COVID 19 no período do Estado de Calamidade Pública
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Altera os critérios de percepção e o número de parcelas recebidas do Seguro-Desemprego no período de decretação de Estado de Calamidade em virtude da COVID-19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CTRAB) em 15 de abril de 2021
Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Despacho (MESA) em 4 de maio de 2022
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para prever a disponibilização em tempo real da execução orçamentária das ações de combate a COVID-19.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 16 de abril de 2021
Dispõe sobre o exercício do ofício de Capelão Civil e cria o Conselho dos Capelães Civis do Brasil.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CTRAB) em 4 de abril de 2024
Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para equiparar trailers, motorcasas e embarcações a residências ou domicílios em situações determinadas.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Despacho (MESA) em 23 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida para motoristas de aplicativos.
Muda: Lei nº 12.587/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 2 de julho de 2024
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCP) em 19 de agosto de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 08h12