
Deputado(a) federal · PCdoB · PB
Nome civil: GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) por média
PCDOB
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Gervasio Maia
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Gervasio Maia
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PMDB · na urna: Gervasio Maia
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PMDB · na urna: Gervasio Maia
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 96.918 votos (4,03%) · PCDOB
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h10 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 9316 de 2006Em tramitação
SOLICITANDO QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRA PARTIDÁRIA, COMPOSTA POR CINCO DEPUTADOS, UM REPRESENTANTE DA EMBRAPA, DOUTOR DANIEL DA SILVA FERREIRA E UM REPRESENTANTE DA EMEPA, DOUTOR RONALDO TORRES SOARES, PARA IN LOCO VERIFICAR E AVALIAR A QUALIDADE DAS SEMENTES RECEBIDAS NESTE ANO NA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO.
Requerimento nº 465 de 2003Encerrada
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, E AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, SEMELHANTE A UM MERCADO DE ARTESANATO, NO QUAL SEJA INSTALADO UM PÓLO DE VENDAS DE REDES, MANTAS, FIOS, ETC..., NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO – PB.
Requerimento nº 185 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE PROMOVER A AGILIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA – PB.
Requerimento nº 186 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE AGILIZAR A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE PEDAGOGIA DE CATOLÉ DO ROCHA – PB.
Requerimento nº 187 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA E AO SUPERINTENDENTE DO DER, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONCLUSÃO DA ESTRADA PB/323, QUE INTEGRA OS MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, BONSUCESSO, ATÉ A FRONTEIRA COM RIO GRANDE DO NORTE.
Requerimento nº 188 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, UMA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 04h34
111 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 29 de outubro de 2026
Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos da educação de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Muda: Lei Complementar nº 173/2020
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 26 de agosto de 2025
Dispõe sobre o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes contra o Estado Democrático de Direito e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 31 de março de 2023
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 2 de fevereiro de 2023
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.
Muda: Constituição Federal
Última movimentação: Designação de Relator(a) (PEC23119) em 5 de novembro de 2025
Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de março de 2026
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Virou Emenda Constitucional nº 140/2026
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 16 de outubro de 2026
Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de abril de 2022
Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 19 de agosto de 2024
Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
Cita: Lei nº 10.742/2003
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de abril de 2022
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19.
Muda: Lei nº 12.871/2013, Lei nº 13.958/2019
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Muda: Lei nº 3.268/1957
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Assegura os efeitos à lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas perante a pandemia provocada pela COVID 19, independente de vigência do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, e acrescenta novos dispositivos ao seu texto, incluindo o art. 1º A, o § 1º A e § 2º B ao art. 3º, § 2º A ao art. 5º e art. 14 A.
Cita: Lei nº 14.017/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de abril de 2021
Dispõe sobre O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE TELEMEDICINA - TELEVIVIDAS, em caráter excepcional e temporário, com a finalidade de regular e operacionalizar medidas de atendimento médico virtual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da epidemia de COVID-19 (2019-nCoV).
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 25 de junho de 2021
Susta os efeitos do decreto nº 10.628/2021, que versa sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição e o decreto nº 10.629/2021, dispondo sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, ambos editados pela Presidência da República, publicados no DOU em 12 de fevereiro de 2021.
Cita: Decreto nº 10.628, Decreto nº 10.629
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 13 de abril de 2023
Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA – AME, MEDIANTE INCENTIVOS PÚBLICOS PARA O PLANTIO DE ÁRVORES NO BIOMA DA MATA ATLÂNTICA HOMENAGEANDO PESSOAS MORTAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 .
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Apresentação de Recurso (PLEN) em 1 de junho de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 20h46