
Deputado(a) federal · PCdoB · PB
Nome civil: GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h10
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h10
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 140/2026(abre em nova aba)de PEC 14/2021 · coautoria
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.999/2024(abre em nova aba)de PL 3148/2024 · coautoria
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) por média
PCDOB
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Gervasio Maia
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Gervasio Maia
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PMDB · na urna: Gervasio Maia
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PMDB · na urna: Gervasio Maia
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 96.918 votos (4,03%) · PCDOB
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo MDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h10 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 9316 de 2006Em tramitação
SOLICITANDO QUE SEJA FORMADA UMA COMISSÃO ESPECIAL SUPRA PARTIDÁRIA, COMPOSTA POR CINCO DEPUTADOS, UM REPRESENTANTE DA EMBRAPA, DOUTOR DANIEL DA SILVA FERREIRA E UM REPRESENTANTE DA EMEPA, DOUTOR RONALDO TORRES SOARES, PARA IN LOCO VERIFICAR E AVALIAR A QUALIDADE DAS SEMENTES RECEBIDAS NESTE ANO NA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO ESTADO.
Requerimento nº 465 de 2003Encerrada
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, E AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPLAN, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO, SEMELHANTE A UM MERCADO DE ARTESANATO, NO QUAL SEJA INSTALADO UM PÓLO DE VENDAS DE REDES, MANTAS, FIOS, ETC..., NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO – PB.
Requerimento nº 185 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE PROMOVER A AGILIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DO HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA – PB.
Requerimento nº 186 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE AGILIZAR A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE PEDAGOGIA DE CATOLÉ DO ROCHA – PB.
Requerimento nº 187 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA E AO SUPERINTENDENTE DO DER, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONCLUSÃO DA ESTRADA PB/323, QUE INTEGRA OS MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS, BONSUCESSO, ATÉ A FRONTEIRA COM RIO GRANDE DO NORTE.
Requerimento nº 188 de 2003Encerrada
DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA FILHO – APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, NO SENTIDO DE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, UMA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 04h34
111 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Notificação de Despacho (MESA) em 6 de julho de 2021
Cria o Programa de Fidelidade para Aquisição de Alimentos Orgânicos da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - PFA, com a finalidade de promover incentivo aos pequenos agricultores e dá outras providências.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 22 de setembro de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Cita: Lei nº 13.982/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de agosto de 2021
Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
Cita: Decreto nº 10.347/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 11 de setembro de 2025
Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências".
Muda: Lei nº 8.662/1993
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 20 de outubro de 2026
Acrescenta novo artigo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a suspensão automática dos prazos relativos a bloqueio e cancelamento de restos a pagar não processados, no caso de reconhecimento de situação de calamidade pública.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 3 de julho de 2024
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.
Muda: Lei nº 11.947/2009
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 27 de outubro de 2021
"Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Devolução à CCP (CSAUDE) em 8 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 1 de dezembro de 2021
Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de março de 2021
Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CREDN) em 18 de março de 2026
Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 27 de março de 2023
Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de abril de 2021
Proíbe, por 120 (cento e vinte) dias, interrupção de serviços considerados essenciais, por motivo de inadimplência, em decorrência da calamidade pública ocasionada pela pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 26 de junho de 2024
Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
Muda: Lei nº 4.947/1966, Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei nº 6.739/1979
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (MESA) em 24 de abril de 2024
Dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de protetor solar e repelentes para a população de baixa renda, gestantes e trabalhadores expostos ao sol.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de novembro de 2019
Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CASP) em 25 de maio de 2026
Obriga as companhias domésticas de transporte aéreo proceder alteração de bilhete de passagem em nome de terceiro, cancelamento e mudança de voos, restituição de valores, sem quaisquer descontos ou ônus para o passageiro e dar outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de julho de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 05h09