
Deputado(a) federal · PSB · PB
Nome civil: VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h14
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h14
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.806/2024(abre em nova aba)de PL 2243/2015 · primeira assinatura
Acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
MDB · mandato até 2027
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 974.550 votos (22,76%) · MDB
55ª legislatura
Senador(a)
PB · eleito(a) pelo MDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PDT
Vereador(a)
Campina Grande · PB · eleito(a) pelo PDT
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h14 · Senado: 17/11/2026, 17h14 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Senador(a) · Paraíba Eleito(a)
MDB · na urna: Veneziano
Governador(a) · ParaíbaNão eleito(a)
MDB · na urna: Veneziano
Senador(a) · ParaíbaEleito(a)
PSB · na urna: Veneziano
Prefeito(a) · Campina Grande (PB)Não eleito(a)
PMDB · na urna: Veneziano
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Veneziano
Prefeito(a) · Campina Grande (PB)Eleito(a)
PMDB · na urna: Veneziano · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
163 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Muda: Código Penal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 28 de fevereiro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 4 de dezembro de 2019
Modifica o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, para dispor sobre a licença-paternidade de quinze dias, acrescida de cinco dias por filho, em caso de nascimentos múltiplos.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Altera o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, para destinar parte dos recursos remanescentes provenientes da venda, em leilão, de veículo apreendidos para o município aonde o veiculo foi apreendido.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 27 de abril de 2022
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.
Muda: Lei nº 12.711/2012
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Designação de Relator(a) (CFT) em 10 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a emissão de boletos bancários em duplicidade.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 7 de dezembro de 2018
Dispõe sobre os sistemas de revista aos visitantes nos estabelecimentos prisionais de qualquer espécie, e dá outras providencias.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 19 de novembro de 2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores em decorrência de perda ou extravio em depósito público.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Revoga: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Apensação (MESA) em 17 de julho de 2024
Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.
Muda: Lei nº 10.214/2001
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CCJC) em 28 de agosto de 2024
Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (MESA) em 26 de junho de 2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho auferido na venda de imóveis quando destinado à construção de imóveis e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 19 de maio de 2017
Altera a tributação de lucros e dividendos e revoga a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio para fins de apuração do imposto de renda.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 17 de novembro de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CFT) em 19 de março de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h06