
Deputado(a) federal · PSD · AP
Nome civil: MARCOS JOSE REATEGUI SOUZA
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 21h00
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 21h00
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.802/2019(abre em nova aba)de PL 3870/2015 · primeira assinatura
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
3 candidaturas desde 2014. Eleito(a) em 1.
Governador(a) · Amapá Não eleito(a)
DC · na urna: Delegado Marcos
Deputado(a) federal · AmapáSuplente
PSD · na urna: Marcos Reategui
Deputado(a) federal · AmapáEleito(a) pelo quociente partidário
PSC · na urna: Marcos Reategui
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 376 votos (0,08%) · DC
55ª legislatura
Delegado de Polícia Federal
Departamento de Polícia Federal
Procurador Geral do Estado
Procuradoria Geral do Estado
Procurador de Estado
Procuradoria Geral do Estado · AP
Assessor Jurídico
Tribunal de Justiça · AP
Gerente de Expediente
Banco do Brasil · AP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 21h00 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 20/10/2026, 18h27
16 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Adequa a nomenclatura utilizada pelo Código de Processo Penal à Constituição Federal, permite que qualquer cidadão oferte ação penal subsidiária da pública, aumenta o prazo para oferecimento da denúncia e prevê penalidade ao autor da ação penal que não observar o princípio da indivisibilidade.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Altera o art. 2º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a fim estabelecer como marco inicial da personalidade civil a concepção do embrião vivo
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 29 de novembro de 2019
Dá nova redação ao art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a fim de permitir que qualquer cidadão promova a ação penal privada nos casos em que o Ministério Público não ofereça denúncia no prazo legal.
Muda: Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender às Mesas dos órgãos do Poder Legislativo e aos cidadãos a legitimidade para propor a ação civil pública.
Muda: Lei nº 7.347/1985
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 14 de fevereiro de 2019
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de equiparar o empregado de cooperativa de crédito ao bancário.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Modifica o art. 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, obrigando que as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, coloquem legenda em toda a sua programação.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 29 de setembro de 2015
Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil. Dispõe sobre a curatela compartilhada de filhos maiores com necessidades especiais.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 16 de julho de 2015
Altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 28 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de sua concessão, o pagamento pela parte concedente do estágio das anuidades e demais taxas cobradas por entidades de classe ao estagiário e a autorização para a associação de estagiários.
Muda: Lei nº 11.788
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 13 de agosto de 2019
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de dezembro de 2018
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência
Muda: Lei nº 9.795/1999
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CE) em 4 de setembro de 2019
Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ às empresas para aquisição de aparelhos de surdez, próteses, órteses, e cadeiras de rodas, para doação a ONG e OSCIP, para distribuição à população carente.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (MESA) em 22 de outubro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 21h00 · Projeto mais recente: 12/12/2018