
Deputado(a) federal · PP · SC
Nome civil: ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h33
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h33
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.391/2022(abre em nova aba)de PL 3286/2015 · coautoria
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Lei nº 14.157/2021(abre em nova aba)de PL 886/2021 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Lei nº 13.863/2019(abre em nova aba)de PL 8327/2014 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito
Lei Complementar nº 169/2019(abre em nova aba)de PLP 106/2011 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Lei nº 13.623/2018(abre em nova aba)de PL 2255/2015 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.491/2017(abre em nova aba)de PL 5768/2016 · primeira assinatura
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Lei nº 13.318/2016(abre em nova aba)de PL 6526/2013 · primeira assinatura
Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PP · mandato até 2027
Não eleito(a) · 1.233.034 votos (15,31%) · PP
55ª legislatura
54ª legislatura
46ª legislatura
Senador(a)
SC · eleito(a) pelo PP
Governador(a)
SC · eleito(a) pelo PPB
Senador(a)
SC · eleito(a) pelo PDS
Prefeito(a)
Florianópolis · SC · eleito(a) pelo PDS
Governador(a)
SC · eleito(a) pelo PDS
Prefeito(a)
Florianópolis · SC · eleito(a) pelo ARENA
Secretário de Transportes e Obras
Governo do Estado
Secretário de Educação e Cultura
Governo do Estado
Professor
Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
Professor
Universidade Federal de Santa Catarina
Professor
Faculdade de Educação
Diretor Financeiro
Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A
Diretor de Administração
Secretaria de Educação e Cultura
Chefe de Gabinete
Secretaria de Educação e Cultura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h33 · Senado: 16/11/2026, 18h33 · TSE: 24/10/2026, 11h26
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Santa Catarina Não eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Senador(a) · Santa CatarinaEleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Esperidião Amin
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Prefeito(a) · Florianópolis (SC)Não eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin · teve 2º turno
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
34 projetos desde 1979, em todos os mandatos.
Cria regra para redução progressiva da utilização de plástico como matéria-prima de produtos de uso único.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CMADS) em 11 de março de 2026
Declara o Estado de Santa Catarina "Polo Náutico do Brasil".
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".
Situação oficial: Aguardando Deliberação de Recurso · Encerramento de Prazo (MESA) em 26 de novembro de 2024
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo a avaliação periódica dos impactos econômico-sociais para concessão e alteração de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial do qual decorra renúncia de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de fevereiro de 2019
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela pequena densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o custeio do exame toxicológico.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Institui o Dia Nacional do Futebol.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de fevereiro de 2017
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Muda: Decreto-Lei nº 1.001/1969
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 13 de dezembro de 2017
Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Transformação em Norma Jurídica (MESA) em 4 de julho de 2022
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 8 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito
Muda: Lei nº 12.302/2010
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 21 de agosto de 2019
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Cita: Lei nº 8.906
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 4 de novembro de 2026
Isenta do Imposto sobre a Renda rendimentos provenientes de aposentadorias e pensões auferidos no País por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no exterior.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de agosto de 2021
Acrescenta § 3º ao art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para conceder o auxílio-natalidade em caso de adoção
Muda: Lei nº 8.112/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Denomina "Túnel Augusto Formigoni" o túnel sob o Morro do Boi, localizado no trecho sul da BR-101, Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 2 de agosto de 2016
Denomina "Rodovia PRESIDENTE NEREU RAMOS" a BR 282 no Estado de Santa Catarina
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
Muda: Lei nº 8.080/1990, Lei nº 11.108/2005
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CE) em 27 de abril de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h35 · Projeto mais recente: 05/06/2018