
Deputado(a) federal · PP · SC
Nome civil: ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h15
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h15
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
8 projetos viraram lei; em 6, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.391/2022(abre em nova aba)de PL 3286/2015 · coautoria
Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.
Lei nº 14.157/2021(abre em nova aba)de PL 886/2021 · primeira assinatura
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Lei nº 13.863/2019(abre em nova aba)de PL 8327/2014 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito
Lei Complementar nº 169/2019(abre em nova aba)de PLP 106/2011 · primeira assinatura
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Lei nº 13.623/2018(abre em nova aba)de PL 2255/2015 · primeira assinatura
Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei nº 13.491/2017(abre em nova aba)de PL 5768/2016 · primeira assinatura
Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.
Lei nº 13.318/2016(abre em nova aba)de PL 6526/2013 · primeira assinatura
Confere o título de "Capital Nacional dos Golfinhos" à cidade de Laguna, no Estado de Santa Catarina.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Santa Catarina Não eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Senador(a) · Santa CatarinaEleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a) pelo quociente partidário
PP · na urna: Esperidião Amin
Deputado(a) federal · Santa CatarinaEleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin
Prefeito(a) · Florianópolis (SC)Não eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin · teve 2º turno
Governador(a) · Santa CatarinaNão eleito(a)
PP · na urna: Esperidião Amin · teve 2º turno
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PP · mandato até 2027
Não eleito(a) · 1.233.034 votos (15,31%) · PP
55ª legislatura
54ª legislatura
46ª legislatura
Senador(a)
SC · eleito(a) pelo PP
Governador(a)
SC · eleito(a) pelo PPB
Senador(a)
SC · eleito(a) pelo PDS
Prefeito(a)
Florianópolis · SC · eleito(a) pelo PDS
Governador(a)
SC · eleito(a) pelo PDS
Prefeito(a)
Florianópolis · SC · eleito(a) pelo ARENA
Secretário de Transportes e Obras
Governo do Estado
Secretário de Educação e Cultura
Governo do Estado
Professor
Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
Professor
Universidade Federal de Santa Catarina
Professor
Faculdade de Educação
Diretor Financeiro
Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A
Diretor de Administração
Secretaria de Educação e Cultura
Chefe de Gabinete
Secretaria de Educação e Cultura
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h15 · Senado: 17/11/2026, 17h15 · TSE: 24/10/2026, 11h26
34 projetos desde 1979, em todos os mandatos.
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Cita: Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Cita: Decreto nº 99.142/1990
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Apresentação de Proposição (MESA) em 14 de dezembro de 2021
Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Cita: Lei Complementar nº 101/2000, Lei nº 8.429/1992, Decreto-Lei nº 2.848/1940, Lei Complementar nº 64/1990, Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de janeiro de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Muda: Lei nº 4.320/1964
Situação oficial: Pronta para Pauta · Publicação de Proposição (CCP) em 12 de maio de 2014
Dispõe sobre informações acerca das condições de prestação de serviços que devem ser obrigatoriamente ofertadas por prestadores do Serviço Móvel Pessoal - SMP.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 14 de março de 2024
Introduz inciso no § 5º do art. 165 da Constituição Federal determinando a inclusão do reajuste geral do funcionalismo, previsto no art. 37, X, da Constituição Federal, na lei orçamentária
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Disciplina o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Virou Lei Complementar nº 169/2019
Muda: Lei Complementar nº 123/2006
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 6 de abril de 2020
Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 25 de julho de 2012
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Muda: Lei nº 9.277/1996
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Não Informado (SF) em 1 de outubro de 2021
Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva inovação legislativa, e, da parte final de tais textos legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de sua introdução no seu sistema jurídico.
Muda: Lei Complementar nº 95
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 3 de maio de 2018
CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Última movimentação: Não Informado (MESA) em 17 de março de 1987
DISPÕE SOBRE O TRABALHO DA MÃE ADOTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 2 de fevereiro de 1983
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 00h57