
Deputado(a) federal · PODE · PB
Nome civil: RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 18h03
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 15/11/2026, 18h03
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.900/2024(abre em nova aba)de PL 1227/2023 · primeira assinatura
Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 102.885 votos (4,28%) · PODE
57ª legislatura
56ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
João Pessoa · PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
João Pessoa · PB · eleito(a) pelo PSDB
Secretário Estadual
Secretaria Estadual da Juventude, Esporte e Lazer · PB
Chefe da Casa Civil
Prefeitura Municipal · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 15/11/2026, 18h03 · Senado: 16/11/2026, 14h45 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2010Em tramitação
– INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – PEMC.
Projeto de Lei Ordinária nº 1911 de 2010Em tramitação
– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APCB – ASSOCIAÇÃO PARA PROGRESSO DAS COMUNIDADES E BAIRROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2010Em tramitação
– ESTADUALIZA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX AO MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA – PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2010Em tramitação
– ESTADUALIZA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALGADO DE SÃO FÉLIX AO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 14853 de 2010Em tramitação
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E À REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADO COM BREVIDADE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, NO VALE DO PIANCÓ.
Requerimento nº 14854 de 2010Encerrada
– FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO SUPERINTENDENTE E A DIRETORA EXECUTIVA DO SISTEMA CORREIO DE COMUNICAÇÃO, EM VIRTUDE DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA INTITULADA “CRACK JAMAIS”.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 16/11/2026, 15h49
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
PODE
Prefeito(a) · João Pessoa (PB) Não eleito(a)
PODE
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) por média
PSC
Prefeito(a) · João Pessoa (PB)Não eleito(a)
PSDB
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) por média
PSDB
Vice-governador(a) · ParaíbaNão eleito(a)
PSDB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PSDB
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
92 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Institui a Política Nacional de Integridade Pública e Governança Preventiva no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CASP) em 2 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para prever que a postulação a Tribunais de Contas é atividade privativa de advocacia.
Muda: Lei nº 8.906/1994, Lei nº 13.105/2015
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de abril de 2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Notificações (MESA) em 20 de julho de 2026
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal ao crime de maus-tratos a animal.
Muda: Decreto-Lei nº 3.689/1941
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Aprovação de Requerimento (PEC03215) em 1 de setembro de 2026
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 13 de agosto de 2025
Dispõe sobre a proibição da monetização e inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais, regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do dolescente), e dá outras providências.
Cita: Marco Civil da Internet, Estatuto da Criança e do dolescente
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de agosto de 2025
Veda o uso de ferramentas de inteligência artificial para a realização de dublagem de obras audiovisuais ofertadas comercialmente em salas de cinema, nas programações de televisão aberta e por assinatura e nos serviços de vídeo sob demanda e outras plataformas de distribuição de conteúdos audiovisuais pela internet.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Notificação de Apensação (CCULT) em 26 de maio de 2026
Dispõe sobre mecanismos de controle, transparência e proteção aos beneficiários do INSS quanto à realização de descontos em folha, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 3 de setembro de 2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 27 de março de 2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 27 de maio de 2026
Altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Federal e dá outras providências, para dispor sobre a exigência de diploma de graduação de curso superior para ingresso na categoria funcional de Perito Criminal Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Muda: Decreto-Lei nº 2.320/1987
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CASP) em 11 de junho de 2026
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 6 de fevereiro de 2025
Denomina “Viaduto Manoel Alves da Silva Junior” o viaduto localizado na estaca 1216 do projeto de adequação da rodovia BR-230/PB KM 24,32, no Estado da Paraíba.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de setembro de 2025
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Publicação de Proposição (CCP) em 13 de maio de 2026
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.
Muda: Lei nº 9.696/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 28 de maio de 2026
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 11 de novembro de 2026
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCJC) em 15 de abril de 2025
Atualizado · Câmara consultada: 15/11/2026, 18h03 · Projeto mais recente: 13/05/2026