
Deputado(a) federal · PODE · PB
Nome civil: ROMERO RODRIGUES VEIGA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.343/2026(abre em nova aba)de PL 3758/2024 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 96.445 votos (4,01%) · PODE
57ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Secretário Chefe da Casa Civil
Governo do Estado da Paraíba · PB
Secretário Chefe da Casa Civil
Casa Civil, Governo do Estado da Paraíba
Secretário de Interiorização do Estado da Paraíba
Secretaria de Interiorização do Estado, Governo do Estado da Paraíba
Secretário de Interiorização do Estado da Paraíba
Governo do Estado da Paraíba · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 15717 de 2010Encerrada
– SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS PARA BENEFICIAR OS MUNICÍPIOS DE MONTADAS E AREIAL, COMO TAMBÉM AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE POCINHOS E PUXINANÃ.
Requerimento de Sessão Especial nº 469 de 2010Encerrada
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CERÂMICO, PORTO SECO E PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL EM CAMPINA GRANDE – PB.
Projeto de Lei Ordinária nº 1954 de 2010Em tramitação
– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR CAIUS MARCELLUS DE ARAÚJO LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2010Em tramitação
– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR MARCUS ROBERTSON SCARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 15640 de 2010Em tramitação
SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE E AS DIREÇÕES DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PORTO SECO EM CAMPINA GRANDE – PB, BENEFÍCIO QUE SERÁ DA MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODA A PARAÍBA.
Requerimento nº 15641 de 2010Em tramitação
SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE E AS DIREÇÕES DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO 3º DISTRITO INDUSTRIAL EM CAMPINA GRANDE, BENEFÍCIO QUE SERÁ DA MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODA A PARAÍBA.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 17/11/2026, 20h01
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Paraíba Suplente
PODE
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSC
Prefeito(a) · Campina Grande (PB)Eleito(a)
PSDB
Prefeito(a) · Campina Grande (PB)Eleito(a)
PSDB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PSDB
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
236 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a prestação de informações claras e a disponibilização de canais de denúncia ao consumidor em casos de despacho compulsório de bagagem de mão no transporte aéreo de passageiros.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CVT) em 8 de abril de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a redução unilateral, pelas instituições financeiras, dos limites de crédito de cartão de crédito e de cheque especial sem comunicação prévia, bem como a majoração automática desses limites sem anuência expressa do consumidor.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de março de 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a proibição da comercialização de materiais escolares, de papelaria, brinquedos, acessórios ou similares que contenham ilustrações, textos ou imagens que promovam ou representem violência, automutilação, suicídio ou qualquer forma de conteúdo inadequado ao público infantojuvenil.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de março de 2026
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 17 de dezembro de 2025
Acrescenta dispositivos à Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito de vítimas de violência doméstica e familiar ao acesso facilitado e imediato às informações sobre o histórico penal de seus agressores.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Devolução ao(à) Relator(a) (CSPCCO) em 28 de maio de 2026
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 12 de dezembro de 2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 11 de dezembro de 2025
Estabelece diretrizes para a atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério e institui mecanismos para aprimorar a fiscalização, padronizar boas práticas e fortalecer a qualidade da assistência no Sistema Único de Saúde, para o combate aos maus-tratos, abusos e más práticas no ciclo gravídico-puerperal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 27 de abril de 2026
Obriga plataformas digitais intermediadoras de serviços de entrega a disponibilizarem aos consumidores opção de entrega de forma direta na porta da unidade residencial ou comercial indicada, mediante pagamento de taxa adicional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de dezembro de 2025
Institui a Lei de Justiça Econômica para Vítimas de Violência Patrimonial (LJEV), que estabelece procedimento especial para suspensão de cobranças, análise e anulação célere de dívidas contraídas sob violência patrimonial ou coerção econômica, e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CMULHER) em 12 de maio de 2026
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 2 de dezembro de 2025
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 10 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres de diligência mínima e a responsabilidade dos provedores de aplicações de internet que intermedeiem, ofertem ou monetizem anúncios, conteúdos ou transações dirigidas a consumidores.
Muda: Código de Defesa do Consumidor
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CCOM) em 10 de junho de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Pronta para Pauta · Notificação de Apensação (CTRAB) em 10 de novembro de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTRAB) em 12 de março de 2026
Institui a Política Nacional de Padrões e Metas de Abrigamento e Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, estabelece critérios de cobertura territorial e demográfica, cria o Fundo Nacional de Cofinanciamento Tripartite de Abrigamento e o Sistema de Certificação de Qualidade e Monitoramento Público da Rede de Abrigamento.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Encerramento de Prazo (CMULHER) em 12 de maio de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 (Institui o Programa Emprega + Mulheres), para dispor sobre o afastamento do trabalho e a proteção trabalhista, previdenciária e assistencial da mulher vítima de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943, Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei Maria da Penha, Institui o Programa Emprega + Mulheres
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (CTRAB) em 10 de novembro de 2026
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Confidencialidade de Endereço para Proteção de Vítimas de Violência e Perseguição e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CSPCCO) em 30 de abril de 2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 25 de fevereiro de 2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para prever a legitimidade da exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais por parte de candidatos a emprego cujo trabalho envolva contato direto com crianças ou adolescentes, com idosos, com pessoas com deficiência ou com qualquer outra pessoa em situação de vulnerabilidade.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 2 de fevereiro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h07