
Deputado(a) federal · PODE · PB
Nome civil: ROMERO RODRIGUES VEIGA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h49
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h49
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
4 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.343/2026(abre em nova aba)de PL 3758/2024 · primeira assinatura
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Lei Complementar nº 211/2024(abre em nova aba)de PLP 210/2024 · coautoria
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Lei nº 15.077/2024(abre em nova aba)de PL 4614/2024 · coautoria
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Lei nº 14.995/2024(abre em nova aba)de PL 1725/2024 · coautoria
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Candidato(a) a deputado(a) federal
Suplente · 96.445 votos (4,01%) · PODE
57ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
PB · eleito(a) pelo PSDB
Secretário Chefe da Casa Civil
Governo do Estado da Paraíba · PB
Secretário Chefe da Casa Civil
Casa Civil, Governo do Estado da Paraíba
Secretário de Interiorização do Estado da Paraíba
Secretaria de Interiorização do Estado, Governo do Estado da Paraíba
Secretário de Interiorização do Estado da Paraíba
Governo do Estado da Paraíba · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h47 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 15717 de 2010Encerrada
– SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A CONSTRUÇÃO DE ADUTORAS PARA BENEFICIAR OS MUNICÍPIOS DE MONTADAS E AREIAL, COMO TAMBÉM AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE POCINHOS E PUXINANÃ.
Requerimento de Sessão Especial nº 469 de 2010Encerrada
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR A PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PÓLO CERÂMICO, PORTO SECO E PÓLO COMERCIAL E INDUSTRIAL EM CAMPINA GRANDE – PB.
Projeto de Lei Ordinária nº 1954 de 2010Em tramitação
– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR CAIUS MARCELLUS DE ARAÚJO LACERDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2010Em tramitação
– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO SENHOR MARCUS ROBERTSON SCARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 15640 de 2010Em tramitação
SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE E AS DIREÇÕES DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE, PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PORTO SECO EM CAMPINA GRANDE – PB, BENEFÍCIO QUE SERÁ DA MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODA A PARAÍBA.
Requerimento nº 15641 de 2010Em tramitação
SOLICITANDO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PREFEITO DE CAMPINA GRANDE E AS DIREÇÕES DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE, PARA A IMPLANTAÇÃO DO 3º DISTRITO INDUSTRIAL EM CAMPINA GRANDE, BENEFÍCIO QUE SERÁ DA MAIOR IMPORTÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TODA A PARAÍBA.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 06h32
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 5.
Deputado(a) federal · Paraíba Suplente
PODE
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PSC
Prefeito(a) · Campina Grande (PB)Eleito(a)
PSDB
Prefeito(a) · Campina Grande (PB)Eleito(a)
PSDB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PSDB
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PSDB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
236 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafo único ao art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para condicionar a cessação do pagamento do adicional de insalubridade à efetiva fiscalização do uso de equipamentos individuais de proteção.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a redação da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Muda: Lei nº 1.060/1950
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 2015
Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o tempo gasto pelo empregado em reuniões de trabalho.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de fevereiro de 2018
Dá nova redação ao § 3º do art. 322 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento de verbas rescisórias ao professor dispensado sem justa causa ao fim do ano letivo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de março de 2019
Dispõe sobre prazo de execução individual em ação coletiva.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de abril de 2019
Dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário, acrescentando novo parágrafo ao art. 155-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, denominada Código Tributário Nacional.
Cita: Lei nº 5.172/1966
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Dispõe sobre custas processuais.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 16 de abril de 2019
Alteram os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Muda: Lei nº 12.191/2010
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Altera os arts. 12 e 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1988, para determinar a não-incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, no caso de rendimentos recebidos acumuladamente.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável.
Muda: Lei nº 10.836/2004
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Dispõe sobre a inclusão de municípios da Microrregião de Guarabira/PB e adjacências no Semiárido Nordestino - área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Declara o "Encontro para a Consciência Cristã", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CE) em 20 de maio de 2015
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para exigir autorização de familiar nas operações de crédito consignado com idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
Muda: Lei nº 10.820/2003
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 9 de agosto de 2023
Dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 5 de fevereiro de 2013
Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 4 de setembro de 2015
Dá nova redação aos arts. 37 e 169 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Cita: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 06h57