
Deputado(a) federal · PSDB · SP
Nome civil: MARA CRISTINA GABRILLI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h46
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 00h46
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.156/2025(abre em nova aba)de PL 6064/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lei nº 13.442/2017(abre em nova aba)de PL 6139/2013 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Lei nº 13.087/2015(abre em nova aba)de PL 7657/2014 · primeira assinatura
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSD · mandato até 2027
Candidato(a) a deputado(a) estadual
Suplente · 48.372 votos (0,21%) · PSD
55ª legislatura
54ª legislatura
Senador(a)
SP · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSDB
Vereadora
Câmara Municipal de São Paulo · SP
Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo
Prefeitura do Município de São Paulo · SP
Secretaria
Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 00h46 · Senado: 17/11/2026, 00h46 · TSE: 05/10/2026, 11h44
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · São Paulo Suplente
PSD · na urna: Mara Gabrilli
Vice-presidente · BrasilNão eleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Senador(a) · São PauloEleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
59 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 10 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.
Muda: Lei nº 8.899
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 25 de março de 2026
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 15 de julho de 2019
Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CE) em 10 de setembro de 2025
Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CDU) em 21 de maio de 2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
Muda: Lei nº 8.069/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 12.761 de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador -Vale Cultura.
Muda: Lei nº 12.761
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 4 de março de 2020
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.
Muda: Lei nº 9.250/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CFT) em 1 de setembro de 2025
Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre a promulgação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem equivalentes às emendas constitucionais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CPD) em 13 de agosto de 2018
Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 28 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.
Muda: Lei nº 10.735/2003
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de março de 2020
Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 4 de março de 2020
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.
Muda: Lei nº 13.146
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 6 de dezembro de 2019
Dispõe sobre direito a dano moral e concessão de pensão especial à pessoa com Microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Cita: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Apresentação de Proposição (MESA) em 7 de julho de 2025
Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 6 de maio de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 00h46 · Projeto mais recente: 21/03/2018