
Deputado(a) federal · PSDB · SP
Nome civil: MARA CRISTINA GABRILLI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h44
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Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.156/2025(abre em nova aba)de PL 6064/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lei nº 13.442/2017(abre em nova aba)de PL 6139/2013 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Lei nº 13.087/2015(abre em nova aba)de PL 7657/2014 · primeira assinatura
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · São Paulo Suplente
PSD · na urna: Mara Gabrilli
Vice-presidente · BrasilNão eleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Senador(a) · São PauloEleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSD · mandato até 2027
Candidato(a) a deputado(a) estadual
Suplente · 48.372 votos (0,21%) · PSD
55ª legislatura
54ª legislatura
Senador(a)
SP · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSDB
Vereadora
Câmara Municipal de São Paulo · SP
Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo
Prefeitura do Município de São Paulo · SP
Secretaria
Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h44 · Senado: 17/11/2026, 17h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
59 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estabelecer, como requisito para concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) atuante na área educacional, a demonstração de cumprimento dos dispositivos da legislação relativa às pessoas com deficiência e à acessibilidade.
Muda: Lei nº 12.101/2009
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de outubro de 2019
Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 14 de junho de 2024
Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 12 de dezembro de 2025
Institui o auxílio-inclusão a ser pago à pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada que a enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a Regime Próprio de Previdência de todas as esferas de Governo.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 25 de outubro de 2021
Altera o texto da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotóxicos contendo glifosato.
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 9 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Cita: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de junho de 2015
Tipifica como crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 10 de dezembro de 2019
Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 6 de janeiro de 2020
Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 15 de outubro de 2014
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 24 de setembro de 2025
Acrescenta a polineuropatia amiloidótica familiar (PAF) ao rol das moléstias que ensejam isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 10 de fevereiro de 2020
Concede pensão especial à atleta Lais Souza. NOVA EMENTA: Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 5 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CCJC) em 6 de agosto de 2025
Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal.
Muda: Lei nº 7.120
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar do processo licitatório a contratação de serviços destinados a atender a pesquisa científica e tecnológica.
Muda: Lei nº 8.666/1993
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 10 de fevereiro de 2020
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificação de Despacho (MESA) em 19 de agosto de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h21