
Deputado(a) federal · PSDB · SP
Nome civil: MARA CRISTINA GABRILLI
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 17h44
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 17h44
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
3 projetos viraram lei; em 2, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.156/2025(abre em nova aba)de PL 6064/2023 · primeira assinatura
Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika ou de Síndrome de Guillain-Barré causada pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lei nº 13.442/2017(abre em nova aba)de PL 6139/2013 · coautoria
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Lei nº 13.087/2015(abre em nova aba)de PL 7657/2014 · primeira assinatura
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 4.
Deputado(a) estadual · São Paulo Suplente
PSD · na urna: Mara Gabrilli
Vice-presidente · BrasilNão eleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Senador(a) · São PauloEleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a) pelo quociente partidário
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Deputado(a) federal · São PauloEleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Vereador(a) · São Paulo (SP)Eleito(a)
PSDB · na urna: Mara Gabrilli
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
PSD · mandato até 2027
Candidato(a) a deputado(a) estadual
Suplente · 48.372 votos (0,21%) · PSD
55ª legislatura
54ª legislatura
Senador(a)
SP · eleito(a) pelo PSDB
Vereador(a)
São Paulo · SP · eleito(a) pelo PSDB
Vereadora
Câmara Municipal de São Paulo · SP
Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo
Prefeitura do Município de São Paulo · SP
Secretaria
Secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo · SP
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 17h44 · Senado: 17/11/2026, 17h44 · TSE: 05/10/2026, 11h44
59 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.
Muda: Lei nº 12.715/2012
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CFT) em 27 de abril de 2022
Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.
Muda: Lei nº 9.008/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 19 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento de autógrafos (MESA) em 10 de maio de 2017
Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício assistencial do cálculo da renda familiar per capita mensal.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CPASF) em 12 de dezembro de 2025
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CPASF) em 30 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CTRAB) em 19 de dezembro de 2024
Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.
Muda: Lei nº 8.742/1993
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 10 de fevereiro de 2020
Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.
Muda: Lei nº 10.098
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Altera a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, para que os recursos de acessibilidade sejam transmitidos nas diversas modalidades de distribuição de conteúdo audiovisual.
Muda: Lei nº 10.098
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Adiciona parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os incentivos concedidos só sejam concedidos a projetos acessíveis às pessoas com deficiência, na forma do regulamento.
Cita: Lei nº 8.313/1991
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "Institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a obrigatoriedade do princípio da acessibilidade às pessoas com deficiência no plano museológico.
Muda: Lei nº 11.904/2009
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, dispondo sobre a acessibilidade nos passeios públicos.
Muda: Lei nº 10.257/2001, Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 7 de novembro de 2019
Altera a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para incluir a observância da Lei Federal nº 8.213 de 1991, como critério de habilitação para as empresas licitantes.
Muda: Lei nº 8.666
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 21 de novembro de 2014
Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Proposição (MESA) em 11 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 01h21