
Deputado(a) federal · PP · PB
Nome civil: AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h38
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h38
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
5 projetos viraram lei; em 3, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 15.288/2025(abre em nova aba)de PL 3032/2011 · primeira assinatura
Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.
Lei nº 14.645/2023(abre em nova aba)de PL 6494/2019 · coautoria
Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 122/2022(abre em nova aba)de PEC 32/2021 · coautoria
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Lei nº 13.905/2019(abre em nova aba)de PL 3073/2011 · primeira assinatura
Acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro".
Lei nº 13.603/2018(abre em nova aba)de PL 3031/2011 · primeira assinatura
Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) pelo quociente partidário · 180.720 votos (7,52%) · PP
57ª legislatura
56ª legislatura
55ª legislatura
54ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PP
Deputado(a) Estadual
PB · eleito(a) pelo PP
Ministro
Ministério das Cidades · DF
Secretário Municipal
Secretaria de Ciência e Tecnologia · PB
Secretário
Secretaria de Ciência e Tecnologia, Recursos Hídricos e Meio Ambiente · PB
Secretário
Secretaria de Agricultura, Irrigação e Abastecimento · PB
Superintendente
Riverpetro
Presidente
Habitação e Planejamento Ltda · PB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h39 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 22/10/2026, 12h49
Proposições mais recentes em que esta pessoa aparece como autora, nos sistemas SAPL da assembleia e da câmara da capital.
Requerimento nº 15669 de 2010Em tramitação
– FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO SENHOR ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA, EM VIRTUDE DE SUA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 1968 de 2010Em tramitação
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ADVOGADO CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA.
Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2010Em tramitação
– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE ASSOCIADA PORTAL DO POÇO – CAPP.
Requerimento nº 15614 de 2010Em tramitação
– FORMULANDO VOTOS DE APLAUSO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALCIDES JANSEN ORLANDO DE MOURA, EM VIRTUDE DE SUA ELEIÇÃO COMO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA.
Projeto de Lei Ordinária nº 1928 de 2010Em tramitação
– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR CYRILLO CAVALHEIRO FILHO, MÉDICO HEMATOLOGISTA.
Requerimento nº 15528 de 2010Em tramitação
– FORMULANDO VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. HERMANO BATISTA DO REGO, FATO OCORRIDO NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2010, NESTA CAPITAL.
Atualizado · Assembleia Legislativa: 18/11/2026, 01h37
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Paraíba Eleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a) pelo quociente partidário
PP
Deputado(a) federal · ParaíbaEleito(a)
PP
Deputado(a) estadual · ParaíbaEleito(a)
PP
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
81 projetos desde 2011, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do transportador autônomo de cargas para apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.
Muda: Lei nº 7.713/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (MESA) em 23 de maio de 2019
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".
Muda: Lei nº 9.608/1998
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de outubro de 2012
Acresce o artigo 30-A a Lei 6.015, de 31de dezembro de 1973.
Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Notificação de Desapensação (MESA) em 8 de maio de 2026
Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 9 de abril de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (PL804510) em 9 de julho de 2019
Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Modelo de Passarela.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 22 de dezembro de 2025
Acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Muda: Lei nº 9.394/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 30 de janeiro de 2014
Altera o §2º do art. 10 da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, de forma a permitir a realização da laqueadura tubárea nos períodos de parto ou aborto em caso de cesária anterior.
Última movimentação: Notificacao para Publicação Intermediária (CSAUDE) em 1 de junho de 2026
Isenta do IPI os produtos destinados à construção, ampliação, reforma, manutenção e conservação de instalações, máquinas, veículos e equipamentos necessários ao ensino e à pesquisa; estabelece alíquota zero nas contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre a importação e aquisição desses produtos por instituições de ensino e pesquisa.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
Muda: Lei nº 7.920/1989
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Concede isenção da contribuição de seguridade social às entidades religiosas, relativamente às remunerações para, devidas ou creditadas, em virtude de obras de construção de templos ou da sede social.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CSAUDE) em 19 de agosto de 2019
Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 17 de setembro de 2014
Acrescenta dispositivo ao art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para fixar diretriz aplicável aos planos de transporte urbano integrados.
Muda: Lei nº 10.257/2001
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de julho de 2019
Permite dedução para efeito do imposto de renda, das despesas de saúde, inclusive para a compra de medicamentos para empregados domésticos e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Permite ao contribuinte do Imposto de Renda, pessoa jurídica, deduzir como custo ou despesa operacional o salário pago a empregado com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, acrescido de dez por cento.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 6 de dezembro de 2024
Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo a dedução das despesas anuais efetivadas pelos contribuintes com a contratação de empregados domésticos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 12 de junho de 2024
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Muda: Lei nº 10.555/2002, Lei Complementar nº 110/2001, Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 25 de novembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 02h08