
Deputado(a) federal · NOVO · RS
Nome civil: MARCEL VAN HATTEM
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h05
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h05
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em 1, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.917/2024(abre em nova aba)de PL 1564/2024 · primeira assinatura
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.510/2022(abre em nova aba)de PL 1998/2020 · coautoria
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 3.
Senador(a) · Rio Grande do Sul Eleito(a)
NOVO · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
NOVO · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) federal · Rio Grande do SulEleito(a) pelo quociente partidário
NOVO · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulSuplente
PP · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulSuplente
PP · na urna: Marcel Van Hattem
Deputado(a) estadual · Rio Grande do SulSuplente
PP · na urna: Marcel Van Hatten
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como senador(a)Eleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a senador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 3.449.053 votos (30,08%) · NOVO
57ª legislatura
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
RS · eleito(a) pelo PP
Vereador(a)
Dois Irmãos · RS · eleito(a) pelo PP
Repórter
Jornal Dois Irmãos · RS
Consultor para Relações Internacionais e Comunicação
Argumento - Consultoria para Líderes de Expressão - Holanda
Tradutor - Freelancer
Traduzca · RS
Consultor para Relações Internacionais e Comunicação
Argumento - Consultoria para Líderes de Expressão · RS
Assessor Especial Para Relações Internacionais e Economia
Câmara dos Deputados · DF
Jornaleiro
Jornal Dois Irmãos · RS
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 18h05 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 16/10/2026, 11h46
228 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidente sobre vendas de baixo valor realizadas no mercado interno a pessoas físicas, condicionada à tributação efetivamente nula das importações de pequeno valor por pessoa física, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 214/2025
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Proposição (MESA) em 10 de setembro de 2026
Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Última movimentação: Despacho de Apensação (MESA) em 13 de novembro de 2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Relatório de Conferência de Assinaturas (MESA) em 28 de agosto de 2026
Inclui o artigo 2º-A à Lei Complementar nº 206, de 16 de maio de 2024.
Muda: Lei Complementar nº 206/2024
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Apresentação de Requerimento (MESA) em 28 de agosto de 2026
Institui o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), com a finalidade de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica e ao mercado de trabalho.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação) (CE) em 9 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer remuneração mínima das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acrescida dos juros legais.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CTRAB) em 10 de novembro de 2026
Susta o ato do Poder Executivo que aprovou, mediante manifestação da União na Assembleia Geral da BNDESPAR, o inciso I do art. 6º do Estatuto Social da BNDES Participações S.A. – BNDESPAR.
Situação oficial: Ag. Análise de Inconstitucionalidade · Apresentação de Proposição (MESA) em 17 de julho de 2026
Estabelece mecanismos para assegurar o atendimento tempestivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), disciplina o aproveitamento de exames realizados na rede privada e institui medidas para os casos de descumprimento dos prazos de referência.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CSAUDE) em 3 de novembro de 2026
Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 6.839/1980
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CAPADR) em 4 de setembro de 2026
Susta o Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), por afrontar os princípios constitucionais da moralidade e da probidade administrativa.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) · Apresentação de Proposição (MESA) em 3 de junho de 2026
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para aprimorar a segurança jurídica, a eficiência administrativa e a racionalidade econômica na regularização ambiental de imóveis rurais.
Muda: Lei nº 12.651/2012
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CAPADR) em 29 de julho de 2026
Susta os efeitos do Despacho do Presidente da República, de 12 de maio de 2026, que aprovou o Parecer nº JM-11, de 12 de maio de 2026, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-Geral da União nº 00298/2026/GAB-CGU/CGU/AGU, o Parecer nº 00006/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, para torná-lo vinculante para toda a Administração Pública, nos termos do disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Cita: Lei Complementar nº 73/1993
Última movimentação: Apresentação de Proposição (MESA) em 22 de maio de 2026
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) · Notificações (MESA) em 9 de julho de 2026
Revoga o art. 56 da Lei n° 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Revoga: Lei nº 15.042/2024
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CMADS) em 2 de julho de 2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PEC03215) em 12 de agosto de 2026
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios de sucumbência.
Muda: Lei nº 13.327/2016
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (CASP) em 8 de julho de 2026
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas associadas aos contratos de concessão.
Muda: Lei nº 8.987/1995
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CFT) em 26 de junho de 2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026, para assegurar o adequado tratamento orçamentário das despesas do Auxílio Gás do Povo.
Muda: Lei nº 14.237/2021, Lei nº 15.348/2026
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CPASF) em 26 de junho de 2026
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT.
Muda: Lei nº 14.902/2024
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Recebimento (CICS) em 25 de junho de 2026
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento orçamentário das receitas da União decorrentes da exploração de petróleo e gás natural.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CME) em 1 de setembro de 2026
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 14h56 · Projeto mais recente: 10/09/2026