
Deputado(a) federal · MDB · GO
Nome civil: DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.879/2019(abre em nova aba)de PL 3453/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Lei nº 13.363/2016(abre em nova aba)de PL 1901/2015 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.148.218 votos (59,17%) · MDB
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Pesquisa de cargos: 29/10/2026 · Câmara: 16/11/2026, 18h56 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Governador(a) · Goiás Eleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Vice-governador(a) · GoiásEleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Governador(a) · GoiásNão eleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Vereador(a) · Goiânia (GO)Eleito(a)
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
68 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Denomina "Campus José Antonio da Silva Sobrinho" o campus do Instituto Federal Goiano - Localizado em Iporá (GO).
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CE) em 4 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, de maneira a possibilitar a emissão de fatura e duplicata a partir da locação de bens móveis, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 5.474/1968
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CDE) em 12 de agosto de 2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos automotores semiautônomos.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PL808514) em 4 de março de 2026
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 7.649/1988
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) (PLEN) em 13 de novembro de 2024
Permite a candidatura de advogados e advogadas que exerçam a profissão há menos de cinco anos aos cargos nos Conselhos Seccionais e Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 29 de outubro de 2024
Altera a Lei n° 8.904, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a representação por advogado do servidor investigado em processo administrativo disciplinar.
Muda: Lei nº 8.904/1994
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de maio de 2017
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para modificar o limite de valor de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais, bem como o limite de transferência de recursos próprios do candidato para sua campanha.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 11 de maio de 2017
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para a massificação de serviços prestados no regime privado, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 9 de dezembro de 2019
Altera o art. 95, XI, a, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir a fixação do preço do arrendamento rural em produto.
Muda: Lei nº 4.504/1964
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 31 de março de 2017
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a representação do servidor investigado nos processos administrativos disciplinares.
Muda: Lei nº 9.784/1999
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 28 de março de 2017
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.
Muda: Lei Complementar nº 79/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 11 de julho de 2019
Dá nova redação ao § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a validade do instrumento de rescisão ou recibo de quitação.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Institui o Código de Processo Eleitoral.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Muda: Lei nº 8.429/1992
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 21 de agosto de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de demonstrações contábeis dos conselhos de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.
Última movimentação: Notificações (CASP) em 13 de agosto de 2024
Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados a veículos de instalação de mobiliário urbano, do tipo trailers, quiosques, furgões destinados ao comércio alimentício ou utilizados em eventos, que aloquem o veículo adquirido para o exercício da atividade que lhes é própria, nas condições que estabelece.
Muda: Lei nº 8.989/1995
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 5 de março de 2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a dedução dos valores aplicados em ações de segurança pública pelos Estados e Distrito Federal dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.
Muda: Lei Complementar nº 101/2000
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 4 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para permitir e fomentar a fusão e a incorporação de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Cita: Constituição Federal, Lei nº 5.172/1966, Lei nº 11.445/2007, Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de junho de 2016
Dá nova redação ao § 2º do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para conferir imunidade profissional absoluta ao advogado, em atos próprios do exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, em relação a suas manifestações escritas ou orais".
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 2 de dezembro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h41 · Projeto mais recente: 13/06/2018