
Deputado(a) federal · MDB · GO
Nome civil: DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 18h56
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 18h56
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.879/2019(abre em nova aba)de PL 3453/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Lei nº 13.363/2016(abre em nova aba)de PL 1901/2015 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Governador(a) · Goiás Eleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Vice-governador(a) · GoiásEleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Governador(a) · GoiásNão eleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Vereador(a) · Goiânia (GO)Eleito(a)
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.148.218 votos (59,17%) · MDB
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Pesquisa de cargos: 29/10/2026 · Câmara: 16/11/2026, 18h56 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 04/10/2026, 22h39
68 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Acrescenta artigo 299-A à Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tipificar penalmente a conduta dos agentes que, no período eleitoral, captarem apoios políticos por meio de contraprestações financeiras de candidatos a cargos eletivos.
Muda: Código Eleitoral
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 29 de junho de 2015
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para operações com produtos dietéticos e produtos com baixo índice calórico.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 8 de setembro de 2021
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), estabelecendo modo de prova da condição de alfabetizado, para efeito de candidatura a cargo eletivo.
Muda: Lei de Inelegibilidades
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 22 de fevereiro de 2019
Modifica a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para regular a destinação ou disposição final de resíduos provenientes da construção civil e das demolições.
Muda: Lei nº 12.305/2010
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 15 de fevereiro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 27 de fevereiro de 2020
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CFT) em 27 de fevereiro de 2020
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para que os recursos arrecadados também possam ser aplicados no reforço da Segurança Pública de municípios que recebem a instalação de estabelecimentos penais.
Muda: Lei Complementar nº 79/1994
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CFT) em 12 de março de 2018
Altera os artigos 24 e 42 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", visando assegurar a razoável duração do processo administrativo e celeridade em sua tramitação, mediante seu prosseguimento nos casos de descumprimento de prazos pela Administração.
Muda: Lei nº 9.784/1999
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o porte de arma de fogo por agentes públicos nos locais que menciona.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de maio de 2015
Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado e legitima a Ordem dos Advogados do Brasil a representação.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apresentação de Requerimento (CCJC) em 13 de agosto de 2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para vedar o patrocínio ou apoio, pela administração pública, a evento relacionado ao consumo daqueles produtos.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Estabelece a obrigação de os laboratórios farmacêuticos incluírem, nos rótulos dos medicamentos produzidos no País ou de procedência estrangeira, aviso acerca da existência de lactose na composição de seus produtos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 30 de março de 2016
Estabelece a fixação na lei de diretrizes orçamentárias parâmetros e limites para o crescimento das despesas não financeiras na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios, limitando-as ao respectivo crescimento econômico.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 27 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos rodoviários efetuadas por prefeituras municipais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 10 de agosto de 2016
Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento de parcelas das taxas e mensalidades do ensino superior.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 9 de abril de 2025
Altera os arts. 22-A e 23 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para obrigar a identificação do doador originário na hipótese de transferências de recursos entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 8 de setembro de 2017
Dispõe sobre a vedação do financiamento das campanhas eleitorais por pessoas jurídicas; estabelece limites de doações para pessoas físicas; cria mecanismo de estímulo às pessoas físicas para realizações de doações eleitorais; e estipula que o doador não poderá realizar doações a candidatos de partidos diferentes, ressalvados os casos em que as doações sejam feitas a candidatos de partidos diferentes que façam parte de uma mesma coligação. Altera a Lei 9.096/95 e a Lei 9504/97.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 1 de novembro de 2019
Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 15 de outubro de 2015
Altera a redação do art. 953 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para fixar parâmetros para a estipulação da indenização por danos morais.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de fevereiro de 2019
Altera o § 3º do art. 21 da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para tornar obrigatória a presença de advogado no procedimento arbitral.
Muda: Lei nº 9.307/1996
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 04h25