
Deputado(a) federal · MDB · GO
Nome civil: DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 19h21
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 19h21
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 13.879/2019(abre em nova aba)de PL 3453/2015 · primeira assinatura
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.
Lei nº 13.363/2016(abre em nova aba)de PL 1901/2015 · primeira assinatura
Acrescenta o art. 221-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como governador(a)Eleito(a)
Posse em 6 de janeiro de 2027.
Candidato(a) a governador(a) Eleito(a)
Eleito(a) · 2.148.218 votos (59,17%) · MDB
55ª legislatura
Deputado(a) Estadual
GO · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
Goiânia · GO · eleito(a) pelo PMDB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Pesquisa de cargos: 29/10/2026 · Câmara: 17/11/2026, 19h21 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 04/10/2026, 22h39
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
6 candidaturas desde 2008. Eleito(a) em 5.
Governador(a) · Goiás Eleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Vice-governador(a) · GoiásEleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Governador(a) · GoiásNão eleito(a)
MDB · na urna: Daniel Vilela
Deputado(a) federal · GoiásEleito(a) pelo quociente partidário
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Deputado(a) estadual · GoiásEleito(a)
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Vereador(a) · Goiânia (GO)Eleito(a)
PMDB · na urna: Daniel Vilela
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
68 projetos desde 2015, em todos os mandatos.
Altera o texto do art. 4º da Lei 4.898/65 para dispor sobre o abuso de autoridade no caso que menciona.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.
Muda: Decreto-Lei nº 200/1967
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar crime a conduta de arrecadação de campanha eleitoral sem registro contábil (Caixa 2).
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 18 de agosto de 2016
Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que permita a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos ou não em decorrência de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CFT) em 30 de abril de 2015
Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 5 de dezembro de 2018
Cria benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com o objetivo de desonerar a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao processamento de resíduos sólidos e incentivar a aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de outros produtos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Apensação (MESA) em 13 de março de 2025
Institui o Programa de Financiamento às Fontes Alternativas Renováveis de Energia Elétrica - PROFFAREE.
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 30 de novembro de 2023
Altera o texto dos arts. 19 e 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal para dispor sobre limites de gastos com despesa de pessoal relativa a cargos em comissão.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 18 de março de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h52